Elíbio Rech

elibio-leopoldo-rech-filho-_320x200A utilização da tecnologia do DNA recombinante constitui uma nova e fundamental ferramenta para o contínuo desenvolvimento de sistemas agrícolas e produção de alimentos. Esta premissa tem sido evidenciada desde o surgimento da tecnologia. Embora a utilização do milho Bt-11 já estivesse aprovada para o consumo humano na Argentina, Austrália, Canadá, China, Japão, Coréia, Nova Zelândia, Filipinas, Rússia, África do Sul, Suíça, Uruguai e Estados Unidos, somente agora a Comunidade Européia (CE) aprovou o milho geneticamente Bt-11, desenvolvido pela empresa Syngenta, para o consumo humano. É o primeiro produto aprovado pela CE desde 1998.

Este milho é geneticamente modificado através da tecnologia do DNA recombinante, para conferir resistência a um inseto que causa perdas na produção. Esta decisão já era esperada há algum tempo, uma vez que os produtos derivados desta tecnologia têm demonstrado impactos significativos na redução de custo de produção de diferentes produtos. A CE julgou que o milho Bt-11 é seguro para consumo, como o milho convencional.

A opinião reflete o ponto de vista de diferentes autoridades de regulamentação ao redor do mundo, associados às experiências em países onde este produto tem sido cultivado ao longo dos últimos anos. No Brasil, foi apresentado à Comissão Técnica Nacional de Biosegurança (CTNBio) um pedido para a liberação comercial do mesmo milho Bt-11, no ano 2000.

Entretanto, a ausência de um arcabouço legal em relação à tecnologia do DNA recombinante deixou o processo parado. O pedido de liberação envolve o milho transgênico resistente a insetos e tolerante a herbicida, denominado milho Bt-11, contendo a proteína inseticida Cry1Ab, isolada da bactéria Bacillus thuringiensis subsp. Kurstaki cepa HD1 e a proteína herbicida fosfinotricina acetil transferase (PAT), isolada da bactéria Streptomyces viridochromogenes.

Algumas das conclusões dos extensivos estudos apresentados à CTNBio sobre a segurança ambiental e alimentar da linhagem transgênica do milho Bt- 11, podem ser encontrados a seguir. Em relação à segurança ambiental, as linhagens de milho transgênico, possuem o mesmo potencial que as plantas de milho não transgênicas, de se tornarem plantas daninhas. A possibilidade de transferência dos transgenes é a mesma do que qualquer outro gene do milho, e ocorre somente em plantas de milho. Devido às características das proteínas produzidas pelas linhagens transgênicas de milho, esta transferência não apresentou impacto negativo ao meio ambiente.

A atividade da proteína introduzida é altamente específica para o controle de insetos lepidópteros no milho, não tendo sido observado efeitos em outros insetos, aves, peixes, mamíferos e seres humanos. Em relação à segurança alimentar das linhagens transgênicas, as avaliações da linhagem transgênica de milho resistente a insetos foram baseadas nas avaliações da equivalência das composições da linhagem transgênica, comparada com outros materiais de milho. As análises das composições dos grãos e da forragem derivados das linhagens de milho tiveram como base aspectos bromatológicos (incluindo protídeos, carboidratos, lipídeos e resíduos), minerais, bem como nutricionais (ácidos graxos e vitaminas).

Os resultados demonstraram que os níveis observados nas plantas nas linhagens transgênicas foram equivalentes em quantidade e qualidade, aos padrões de milho convencionais (não transgênicos) utilizados, além de estarem dentro dos níveis descritos na literatura para as culturas do milho. As proteínas recombinantes presentes no milho foram rapidamente degradadas nas condições presentes no sistema gástrico de seres humanos. As proteínas em questão são desativadas pelo calor, utilizado no processamento do milho. As proteínas em questão não apresentaram propriedades associadas a proteínas alergênicas.

Estas análises, foram conduzidas por diversos cientistas independentes, de empresas e agências de regulamentação, em países onde as linhagens mencionadas foram aprovadas para cultivo comercial e no Brasil. Não tendo havido questionamentos quanto à segurança ambiental ou alimentar por parte dos executores das avaliações e agências de regulamentação. Em países onde existe a aprovação para a comercialização, os materiais derivados das linhagens do milho transgênico mencionado têm ocupado áreas superiores a dezenas de milhões de hectares plantados ao longo dos últimos quase sete anos. Não ocorreu nenhuma evidência de efeitos deletérios à saúde humana, animal ou ao meio ambiente comparados com o cultivo tradicional.

Elíbio Rech, pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e conselheiro do CIB.