CTNBio

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Além dos pareceres técnicos, que outras ações são coordenadas pela CTNBio?

A CTNBio é responsável por avaliar tecnicamente todas as atividades que utilizam engenharia genética no Brasil. Além de emitir pareceres técnicos, a comissão estabelece normas de monitoramento pós-comercial para os OGM e seus membros prestam apoio técnico-consultivo e de assessoramento ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS).

21/10/2016|Marcadores: , , |

O que estabelece a Lei de Biossegurança?

A Lei 11.105/05 estabelece medidas de controle que vão desde a criação de produtos até seu monitoramento no mercado. Entre elas, está a exigência de que toda instituição de pesquisa tenha Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) e Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB), além de que se analise cada pedido de pesquisa e liberação comercial.

21/10/2016|Marcadores: , , |

Quando e como foi criada a Lei de Biossegurança no Brasil?

O país tem legislação de biossegurança desde 1995, mas foi a partir de 2005, com a Lei de Biossegurança 11.105, que os termos da regulação sobre manipulação e uso de organismos geneticamente modificados (OGM) foram atualizados, após dois anos de audiências públicas. É essa lei que regula atualmente o uso da biotecnologia no Brasil.

21/10/2016|Marcadores: , , |

Quem avalia a biossegurança dos transgênicos?

A biossegurança (ações para minimizar os ricos de produtos à saúde humana, animal e ao meio ambiente) dos transgênicos é garantida no Brasil pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), conforme determinado pela Lei de Biossegurança (11.105/05).

21/10/2016|Marcadores: , , |

Qual é a posicionamento do Brasil em relação à biotecnologia?

A Lei de Biossegurança e a criação da CTNBio mostram claramente a disposição do país em adotar cultivos geneticamente modificados (GM) se eles estiverem enquadrados dentro da lei e se forem feitos todos os testes de segurança solicitados. O apoio do Governo Federal foi reforçado em nota divulgada em julho de 2000, assinada por seis ministros.

21/10/2016|Marcadores: , , |

Como é garantida a segurança dos transgênicos para a alimentação no Brasil?

A Lei de Biossegurança exige que todo alimento transgênico passe pela avaliação da CTNBio, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Essa comissão deve acompanhar o desenvolvimento e o progresso técnico-científico em biossegurança, biotecnologia e bioética, para garantir a proteção à saúde humana, aos animais, vegetais e ao meio ambiente.

21/10/2016|Marcadores: , , |