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Quais são as penalidades para quem não cumprir a Lei de Biossegurança?

A legislação brasileira prevê diversas formas de punição para infrações tanto na pesquisa quanto na comercialização de OGM, como advertência, multa, apreensão e suspensão da venda de produtos e seus derivados. Há, ainda, o risco de embargo da atividade, interdição parcial ou total do estabelecimento e até suspensão ou cancelamento do registro.

22/10/2016|Marcadores: , , |

Quando e como foi criada a Lei de Biossegurança no Brasil?

O país tem legislação de biossegurança desde 1995, mas foi a partir de 2005, com a Lei de Biossegurança 11.105, que os termos da regulação sobre manipulação e uso de organismos geneticamente modificados (OGM) foram atualizados, após dois anos de audiências públicas. É essa lei que regula atualmente o uso da biotecnologia no Brasil.

21/10/2016|Marcadores: , , |

Qual é a posicionamento do Brasil em relação à biotecnologia?

A Lei de Biossegurança e a criação da CTNBio mostram claramente a disposição do país em adotar cultivos geneticamente modificados (GM) se eles estiverem enquadrados dentro da lei e se forem feitos todos os testes de segurança solicitados. O apoio do Governo Federal foi reforçado em nota divulgada em julho de 2000, assinada por seis ministros.

21/10/2016|Marcadores: , , |

10 anos da Lei de Biossegurança

26/03/2015|Categorias: Notícias|Marcadores: , , |

Regulação dos transgênicos no Brasil

A biotecnologia moderna continua sendo discutida no Brasil de forma superficial. As décadas dedicadas a estudos científicos relativos à biossegurança dos produtos, assim como os mecanismos jurídicos desenvolvidos para regular as atividades biotecnológicas, parecem tornar‐se irrelevantes diante de discursos sem fundamento técnico‐científico.

16/03/2011|Marcadores: , , , , , , , , |

Togo aprova Lei de Biossegurança

O país africano Togo, um vizinho do Burkina Faso, aprovou sua lei de Biossegurança. A Assembleia Nacional do Togo adotou a lei em 30 de dezembro de 2008. O algodão é o principal cultivo do país.
Fonte: ISAAA 9.01.09

26/01/2009|Categorias: Notícias|Marcadores: , , , , |