20 anos de transgênicosA introdução dos transgênicos no Brasil revolucionou o agronegócio. A partir da adoção oficial dessa tecnologia no País, em 1998, os agricultores passaram a contar com a genética para superar desafios especialmente difíceis na agricultura tropical: o controle de plantas daninhas e de insetos. Nesse período, o País se consolidou como uma potência no setor primário, sendo reconhecido mundialmente como competitivo quando se trata da produção de alimentos. Atualmente, não é mais possível imaginar a agricultura nacional sem transgênicos: 96% da soja, 88% do milho e 78% do algodão aqui plantados são geneticamente modificados (GM). Mas, se hoje não é cabível negar os benefícios e a segurança desses produtos, muito se deve aos cientistas que, nos primeiros anos de adoção, representaram a ciência no debate de fatos contra mitos. A AgroAnalysis conversou com um desses profissionais, o professor Walter Colli.

Crédito: L. Ramos

Como um médico veio a se tornar presidente da CTNBio?

Quando formamos na medicina, ao invés de partir para a experiência clínica, podemos ir de imediato para o laboratório. Sempre pesquise bactérias, DNA e Trypanosoma cruzi (o agente da Doença de Chagas). Produzi muito na área de bioquímica. Em 2005, após a aprovação da Lei de Biossegurança, com a necessidade de identificar nomes de cientistas para compor a nova CTNBio, meu nome foi um dos mais lembrados por colegas da comunidade acadêmica. Foi então que o Ministério da Saúde nos convidou para representá-lo junto a esse colegiado em fase de formação.

Foi mencionado a nova CTNBio. Havia uma velha?

Não velha, propriamente, mas anterior. A CTNBio, na verdade, foi constituída em 1995, por força da lei nº 8.974. Depois, essa lei foi substituída pela Lei de Biossegurança nº 11.105, de 24 de março de 2005, que dentre outras mudanças, criou o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) e reestruturou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

A partir da Lei de Biossegurança, a CTNBio se torna soberana para fazer as análises, justamente no momento em que recebi o convite para fazer parte dela. Por sugestão do Ministério da Ciência e Tecnologia da época, ao qual a CTNBio é vinculada, me candidatei à presidência da Comissão e obtive aproximadamente 2/3 dos votos dos pesquisadores. Iniciamos nosso trabalho à frente do órgão em 2006.

Como foi trabalho da CTNBio entre 1995 e 2005?

Foi um trabalho pioneiro e criterioso que resultou na aprovação, em 1998, do primeiro OGM no Brasil, uma soja tolerante a herbicida. Apesar disso, em 1999, uma ação do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), tentou barrar o plantio dessa soja. Entre os argumentos usados, destacamos o seguinte absurdo inserido no parecer do juiz para impedir a liberação da soja por 5 anos: “[…] a velocidade irresponsável que se pretende imprimir aos avanços da engenharia genética […] poderá gestar, nos albores do novo milênio, uma esquisita civilização de ‘aliens hospedeiros’ com fisionomia peçonhenta […]”. Como resultado desse tipo de estratégia para difundir o medo com base em mentiras, a CTNBio, entre 1995 e 2005, conseguiu aprovar apenas quatro OGM: essa soja, um algodão resistente a insetos e duas vacinas veterinárias.

É possível avaliar a contribuição da lei de biossegurança?

O projeto da lei nº 11.105, antes de ser sancionado, tramitou no Congresso Nacional por dois anos. Houve uma ampla discussão por toda a sociedade civil, incluindo cientistas, membros de organizações não governamentais (ONG), do Governo Federal e do Ministério Público, entre outros. Em 2005, o projeto foi convertido na Lei de Biossegurança. Na nossa avaliação, o impacto dessa lei positiva. Tivemos uma legitimação da CTNBio como o órgão responsável pelas análises técnicas dos transgênicos, sempre com uma abordagem caso a caso. Uma das evidências da adequação da lei é o fato de mais de 100 OGM’s terem sido aprovados, após 2005. E, para assegurar o rigor científico, os membros da CTNBio são pesquisadores de áreas afins à biotecnologia, todos com título de doutor.

Qual a importância das análises serem caso a caso?

A razão principal consiste no fato dos métodos variarem. Não há um produto igual ao outro. Devemos considerar o gene inserido, o organismo no qual foi inserido, o método de transformação, a capacidade do organismo de se multiplicar, sua interação com o ambiente, o uso pretendido para esse OGM, entre outros fatores.

E a necessidade da avaliação ser técnica?

Ora, uma avaliação técnica e científica é objetiva. Quem entende de biologia sabe que o código genético produz proteínas e sabe quais genes vão gerar determinada proteína. É preciso garantir que não haverá malefícios, mas isso não é feito na sorte. A sequência inserida mostra exatamente a proteína que será expressa pelo transgênico.

Pode existir aspectos desconhecidos na tecnologia capazes de causar males no futuro?

Isso não faz sentido. Essa exigência não recai sobre outros produtos e tecnologias. Quem garante que o consumo de carne vermelha não fará mal em 50 anos? E que o consumo de determinado vegetal não fará mal em 100 anos? Não há essa garantia. Em 2016, a Academia Nacional de Ciência dos Estados Unidos se juntou a outras diversas comunidades científicas e afirmou que os alimentos transgênicos não aumentam a incidência de câncer, obesidade e de diversas outras doenças. Com base no conhecimento e nos estudos existentes, podemos garantir a segurança dos transgênicos. Somente no Brasil já se passaram 20 anos de adoção dessa tecnologia, sem nunca haver um só caso registrado de malefício relacionado ao consumo desses produtos.

Preocupa o fato dos estudos de biossegurança dos transgênicos serem feitos pelas próprias desenvolvedoras?

Em ciência não há crença, há evidência. Sempre se desenvolvem estudos que podem ser replicados. Assim, não importa quem faz. Além disso, esse é o procedimento padrão também para medicamentos, por exemplo. A Anvisa, por acaso, faz testes com os remédios? Não! São as empresas desenvolvedoras que fazem e as agências reguladoras liberam esses produtos com base nos resultados documentados.

Por que as multinacionais predominam no mercado de transgênicos?

Em primeiro lugar, em razão dessa tecnologia ter sido descoberta nos países desenvolvidos. Portanto, as empresas desses países tiveram acesso a esse conhecimento antes. Segundo, é cara. Para fazer todos esses testes exigidos pelas legislações de biossegurança, é necessário um investimento altíssimo de tempo e dinheiro. É um trabalho de, no mínimo, 10 anos. A empresa precisa dispor de enorme capital para suportar todo esse período só com consumo de recursos.

E a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)?

A Embrapa é um caso à parte porque conta com pesquisadores muito competentes à frente de projetos de transgenia. Eles conseguiram, por exemplo, com o uso de uma estratégia brilhante de modificação de DNA, um feijão transgênico resistente ao vírus do mosaico dourado, praga com capacidade de destruir até 100% das lavouras, quando há infestação do vetor, a mosca branca. Isso é ciência básica e aplicada feita no Brasil e aprovada pela CTNBio em 2011. Infelizmente, ainda não está no mercado.

Quais as perspectivas da transgenia no brasil?

Do ponto de vista da ciência aplicada à agricultura, o Brasil não deve nada a ninguém, apesar de todas as dificuldades existentes. Nessa área, se nos livrarmos de preconceitos e medos, faremos um monte de tecnologias benéficas, a exemplo de plantas resistentes a doenças, mais adaptadas a condições desfavoráveis, dentre outros. Dispomos de competência técnica. É só deixar os nossos cientistas fazerem.

 

 

Entrevista originalmente publicada na edição de fevereiro de 2018 da revista AgroAnalysis

*Walter Colli é Professor Emérito do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) e Presidente da Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio) entre 2006 e 2010.