Terminada mais uma etapa do processo de avaliação dos transgênicos, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) realizou ontem a Audiência Pública sobre milho geneticamente modificado (GM), que teve a participação dos membros da Comissão, de cientistas e especialistas em milho e de representantes da sociedade civil. A audiência cumpriu a decisão da Justiça Federal do Paraná de dezembro de 2006, que acolheu o pedido de liminar em Ação Civil Pública apresentado pelas organizações Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Terra de Direitos e Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA). O Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), entidade cujo grupo de conselheiros reúne 75 cientistas e pesquisadores em atividade nas mais importantes instituições brasileiras, espera que a CTNBio tenha agora informações suficientes para uma decisão objetiva com relação à comercialização das variedades transgênicas de milho que aguardam aprovação.

“Os membros da CTNBio não estão lá por acaso, pelo contrário, são doutores nomeados por sua preparação técnica e científica e estão amplamente capacitados a exercer suas funções na avaliação de cada evento geneticamente modificado, garantindo, assim, a segurança necessária à sociedade e ao meio ambiente”, avalia Alda Lerayer, Diretora-Executiva do CIB. “Assim que o processo de avaliação entrar no cotidiano de ações da CTNBio, a pesquisa científica e o desenvolvimento da biotecnologia agrícola terão avanço significativo no País”, diz.

Variedades de milho transgênico em aprovação na CTNBio são cultivadas e consumidas em outros países há uma década. Atualmente, existe milho GM legalmente aprovado em 14 países. De acordo com informações do Serviço Internacional de Aplicações em Agrobiotecnologia (ISAAA), somente em 2006 foram cultivados 25,2 milhões de hectares desta variedade no mundo. Até hoje, não foi identificado nos produtos aprovados dano algum à saúde humana, animal ou ao meio ambiente. Esses produtos só chegaram ao campo e à mesa dos consumidores após diversas e rigorosas avaliações científicas – definidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – que comprovaram a sua segurança ambiental e alimentar para humanos e ração animal.