A Grécia e a Hungria, em casos distintos, transmitiram à Comissão Européia (CE) sua decisão de proibir provisoriamente o cultivo do milho geneticamente modificado MON810, já autorizado. A proibição baseia-se em uma cláusula de salvaguarda existente no artigo 23 º da Diretiva Comunitária, relativa à liberação de OGMs no meio ambiente (2001/18/CE). Como conseqüência, a CE solicitou à Autoridade Européia para a Segurança Alimentar (EFSA, na sigla em inglês) um Painel Científico sobre Organismos Geneticamente Modificados para determinar se há quaisquer evidências de efeitos adversos à saúde humana ou ambiental que implique a comercialização das sementes do milho GM.

O Painel OGM, tendo considerado todas as publicações e informações fornecidas pelas autoridades gregas e húngaras, concluiu que não foram apresentadas novas provas científicas que possam invalidar as avaliações anteriores. A EFSA ainda disse que as provas científicas atualmente disponíveis não sustentam os argumentos apresentados pela Grécia e da Hungria.

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PDF 1 e PDF 2

FONTE: ISAAA24 de julho de 2008.