Os participantes do III Congresso Brasileiro de Biossegurança e do III Simpósio Latino Americano de Produtos Transgênicos, que reúnem cerca de 700 cientistas internacionais, em Recife (PE), e que terminam no sábado, 27 de setembro, divulgaram a Carta de Recife, em prol da ciência como base da biossegurança e da biotecnologia.

Entre os 11 tópicos relacionados no documento, os cientistas elogiam a Lei de Biossegurança brasileira, que, de acordo com o texto, serviu de modelo para as legislações da maioria dos países da América Latina. Além disso, a Carta de Recife reafirma a posição da comunidade científica no País, segundo a qual o atual impasse no País quanto à legitimidade da CTNBio para decidir sobre a segurança dos produtos transgênicos deve ser resolvido o mais rápido possível, sob pena de comprometer o desenvolvimento econômico, científico, tecnológico e sobretudo o cumprimento das metas sociais do Governo Federal. Diz o documento: “O debate ideológico e desprovido de fundamentação científica representará um caminho sem volta e irrecuperável para o Brasil, mais grave do que o foi a reserva de mercado para a informática”.

Leia abaixo a íntegra do documento:

Carta de Recife

Recife, 24 de setembro de 2003

Exmo. Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Exmo. Sr. Presidente do Senado José Sarney

Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha

Os participantes do III Congresso Brasileiro de Biossegurança e do III Simpósio Latino Americano de Produtos Transgênicos, que reúne cerca de 700 cientistas do Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, Equador, Venezuela, México, Cuba, Bélgica, Espanha, Itália, França, Reino Unido, Estados Unidos e Canadá na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, no período de 24 a 27 de setembro de 2003, consideram que:

1- A Biossegurança é uma Ciência multidisciplinar que visa garantir o desenvolvimento Científico e Tecnológico seguro no campo das ciências da vida no Brasil.

2 – A Lei de Biossegurança brasileira de 1995, aprovada por maioria absoluta dos partidos políticos no Congresso Nacional, internaliza no Brasil o Princípio da Precaução para as técnicas do DNA recombinante e garante a análise caso a caso dos produtos transgênicos, permitindo o seu uso seguro para os homens, animais e para o meio ambiente brasileiro.

3 – A Lei de Biossegurança brasileira serviu de modelo para as legislações da maioria dos países da América Latina, devido a sua modernidade e caráter científico multidisciplinar, o que possibilitou o avanço da biotecnologia de forma segura nas áreas da saúde, agricultura e meio ambiente.

4 – A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, composta pelos maiores especialistas do País no campo da Biossegurança, vem desde 1996 cumprindo sua competência, conferida pela Lei 8974 e MP 2191-9, de forma exemplar e sendo referenciada por vários países do mundo.

5 – Os impasses jurídicos suscitados levaram a um debate emocional, ideológico e desprovido de fundamentação científica validada, o que vem, desde 1998, paralisando o desenvolvimento científico e tecnológico da biotecnologia moderna no Brasil, levando à retração e redirecionamento, sobretudo, de pesquisas no campo da agrobiotecnologia.

6 – O atraso tecnológico no campo da agrobiotecnologia poderá não só representar perda de competitividade do agronegócio brasileiro, bem como a não-disponibilidade no País de alternativas agrícolas ambientalmente menos agressivas, com menor uso de defensivos agrícolas, menor erosão do solo, economia de água e de insumos.

7 – O debate ideológico e desprovido de fundamentação científica representará um caminho sem volta e irrecuperável para o Brasil, mais grave do que o foi a reserva de mercado para a informática.

8 – As decisões tomadas com relação a segurança de produtos transgênicos devem considerar, sobretudo, as questões científicas e o parecer técnico conclusivo da CTNBio, que não devem ser sobrepostos pelo debate ideológico.

9 – A CTNBio deve ser considerada como a instância multidisciplinar decisória sobre a segurança dos produtos transgênicos, e os produtos por ela considerados seguros devem ter a credibilidade do consumidor brasileiro.

10 – O atual impasse no País quanto à legitimidade da CTNBio para decidir sobre a segurança dos produtos transgênicos deve ser resolvido o mais rápido possível pelo atual Governo e pelo Congresso Nacional, sob pena de comprometer o desenvolvimento econômico, científico, tecnológico e sobretudo o cumprimento das

11 – metas sociais do Governo Federal.

Moção aprovada por aclamação pelos participantes do III Congresso Brasileiro de Biossegurança e do III Simpósio Latino-Americano de Produtos Transgênicos.

Leila Oda

Presidente da Associação Nacional de Biossegurança