O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), composto por 11 ministros, autorizou na tarde dessa terça-feira a produção e a comercialização de duas variedades de milho transgênico que haviam sido anteriormente aprovadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A decisão foi por sete votos contra quatro.

A Anvisa e o Ibama contestaram a decisão técnica da CTNBio em todas as instâncias administrativas. Foi necessário inclusive um parecer jurídico da Advocacia Geral da União (AGU) esclarecendo que a CTNBio, composta por técnicos, tem competência legal para autorizar tecnicamente a comercialização.

Com a liberação, cabe agora às empresas cumprirem os trâmites legais para registro de seus produtos no Ministério da Agricultura.