Em entrevista exclusiva para o CIB, Fernando Homem de Melo, doutor em Economia pela Universidade Estadual da Carolina do Norte e professor da USP, afirma que o Brasil pode se tornar ainda mais competitivo no mercado internacional se adotar os transgênicos. Por outro lado, avalia que a demora na definição pode acarretar ao País o que ele chama de custo da exclusão tecnológica. Além disso, Melo defende a criação de uma legislação simples e de um dinâmico conselho internacional, que avalie os impactos positivos e negativos dos transgênicos na vida dos consumidores e no meio ambiente de diferentes países.

 

CIB – Num país como o Brasil, que papel a agricultura representa na economia – tanto no mercado interno como no externo? E, atualmente, qual a relação entre o PIB agrícola e o PIB total, em porcentual e valores absolutos?

Melo – Um dos principais papéis da agricultura brasileira no desenvolvimento econômico do país é, em primeiro lugar, a oferta interna de produtos alimentares. O bom desempenho desse papel agrícola foi um dos requisitos fundamentais para que a economia brasileira realizasse um processo de transformação estrutural e chegasse ao ponto em que está hoje, urbanizada, industrializada, e com uma indústria altamente diversificada. Em segundo lugar estão as exportações porque, para crescer e transformar estruturalmente a economia, o País precisa importar. Nenhum país tem vantagem comparativa em todos os produtos, o que cria a obrigatoriedade do comércio internacional. E quando falamos em exportações, aparece imediatamente o setor agropecuário, de grandes vantagens comparativas, e, portanto, aquele que vai propiciar as divisas necessárias às importações do setor industrial. Em termos relativos, o setor agropecuário, considerando aquilo que se convencionou chamar “dentro da porteira”, equivale hoje de 8% a 10% do PIB. Mas, quando se considera o setor de agronegócio, o valor passa a 20% ou 30 % do PIB, dependendo do critério. Se o PIB brasileiro hoje já chega a quase US$500 bilhões, a agropecuária equivale a US$50 bilhões, e o agronegócio, a US$125 bilhões.

CIBQual a relação entre o avanço tecnológico no campo e o preço dos alimentos?

Melo – Essa relação é extremamente importante, principalmente no que diz respeito à produção de alimentos voltada para o mercado interno. As inovações tecnológicas, sejam elas biológica, química ou mecânica, contribuem para a maior produtividade da agricultura como um todo, proporcionando custos menores de produção e, conseqüentemente, resultando em produtos com preços menores. Esse talvez seja um dos aspectos mais importantes da contribuição da agricultura no desenvolvimento econômico brasileiro. Nunca houve uma tendência ascendente de preços de alimentos no Brasil de maneira duradoura, sempre tivemos preços estáveis ou declinantes. E essa tendência de preços declinantes é fundamental para a melhor distribuição da renda – o que beneficia as classes menos favorecidas que podem, então, consumir mais produtos alimentares. Além disso, favorece o aumento do salário real, que libera o poder aquisitivo para a compra de outros bens, e contribui com a saúde e a nutrição da população, aumentando a produtividade no trabalho e, conseqüentemente, as oportunidades de emprego e de renda mais alta. Isso parece simples, mas é bastante real: a importância dos preços declinantes de alimentos favorece a inclusão social e, nesse sentido, a agricultura é meritória.

CIB – De que maneira as inovações tecnológicas impactam o crescimento agrícola e que papel a biotecnologia pode representar na competitividade interna do Brasil, na vida dos pequenos e médios produtores e na chamada cesta básica dos alimentos?

Melo – A biotecnologia é uma inovação de grandes repercussões. Eu a comparo com a Revolução Verde dos anos 60 e 70, com o desenvolvimento da tecnologia genética de sementes híbridas, particularmente nos Estados Unidos, e a tecnologia dos cerrados, desenvolvida pela Embrapa, permitindo a incorporação de milhões e milhões de hectares ao processo produtivo. A biotecnologia contribui com a competitividade no mercado interno e externo, porque, ao aumentar a produtividade dos fatores de produção na agricultura, ela favorece o preço menor da cesta básica, que é a cesta de alimentos consumidos principalmente pelas famílias de renda mais baixa. Além disso, a biotecnologia aumenta a competitividade brasileira no mercado internacional. No caso da soja, por exemplo, os Estados Unidos e a Argentina disputam acirradamente com o Brasil e, portanto, a soja GM será fundamental para que o País mantenha ou até aumente a nossa competitividade no mercado internacional, que chega a ser, por vezes, até desleal em função do protecionismo que existe. Como a biotecnologia já alcança, além da soja, o algodão, o milho e outros produtos, o Brasil tem plenas condições de aumentar seu espaço no mercado externo.

Em relação à inclusão econômica, os pequenos e médios produtores sempre tiveram maiores dificuldades para ter acesso a tecnologias novas. Com a biotecnologia é diferente.  Como a semente é neutra à escala, todos os portes de produtores são favorecidos. O exemplo da soja GM nos Estados Unidos e na Argentina tem mostrado que essa semente é de fácil adoção pelos pequenos e médios produtores. Isso sem contar o que ocorreu no Rio Grande do Sul na safra 2003, onde quase todos os produtores adotaram as sementes transgênicas, a despeito da sua proibição. Essa característica é fundamental ao compararmos a biotecnologia com tecnologias mais complexas, como a agricultura de precisão e as tecnologias mecânicas. Elas exigem, além de um capital maior, conhecimentos tecnológicos mais profundos. No caso da semente GM, o Brasil já poderia estar fazendo um processo mais abrangente de inclusão econômica e social dos pequenos e médios produtores.

 

CIB – Considerando a forma como a biotecnologia está entrando no campo, há como se avaliar um provável custo da exclusão tecnológica?

Melo – Exclusão tecnológica ocorrerá caso o Brasil caminhe na direção da proibição dos transgênicos. Se o País continuar por mais alguns anos resistindo à adoção de uma tecnologia já desenvolvida em escala mundial, o mundo estará à nossa frente e nossos produtores serão prejudicados, excluídos dos benefícios que ela pode proporcionar e submetidos a custos menores no mercado internacional de produtos agrícolas, evento causado pela adoção da biotecnologia agrícola nos principais países produtores de grãos. O país perde ao ficar à margem do processo, o que eu chamo de custo da exclusão tecnológica. A cada mês que passa esse problema se torna mais grave, já que o efeito no preço dos produtos já está ocorrendo com a soja e o algodão, por exemplo. Caso não adotemos a biotecnologia agrícola no Brasil, estaremos excluindo a agricultura familiar, que hoje é prioritária para o governo.

CIB – No seu entender, como deveria ser regulamentada a adoção de uma ferramenta como a biotecnologia, seja dentro da porteira da fazenda ou na gôndola do supermercado?

Melo –  Precisamos partir do ponto de que o consumidor tem todo o direito de ser bem informado, isso faz parte da legislação do Código de Defesa do Consumidor. Agora, com relação ao produtor, a regulamentação deveria ser a mais simples possível. Caso contrário, todo país que exigir um processo de rotulagem, de segregação e de rastreabilidade muito complicado, corre o risco de anular, por meio dos altos custos desses procedimentos, os ganhos dos produtos transgênicos. Por essa razão, devemos nos aproximar da simplicidade da regulamentação.

Com relação ao princípio da precaução, acredito que ele deva ser respeitado, mas exercido com alguma flexibilidade. Minha sugestão seria a formação de um conselho internacional de acompanhamento dos impactos e efeitos da biotecnologia no mundo, tanto para os consumidores quanto para o meio ambiente. Não acredito que deva-se proibir os transgênicos e aguardar durante anos até que, eventualmente, venha a se comprovar alguma coisa. É preciso assumir os riscos e tornar o processo mais dinâmico, possibilitando a aferição inclusive de outros tantos benefícios que essa tecnologia pode proporcionar.