A Comissão Européia não está satisfeita com a demora da França e da Alemanha em atualizar suas legislações de produtos transgênicos conforme as diretrizes da comunidade. Nesta semana, a Comissão enviou aos dois países sua última “mensagem de advertência”. Caso franceses e alemães não tomem providências imediatamente, eles serão processados pela Corte Européia de Justiça (ECJ), a mais alta corte dos europeus.
O tratado, assinado em 2001, surgiu para regular como as sementes geneticamente modificadas devem ser cultivas e aprovadas pelas 25 nações signatárias. Outubro de 2002 foi o prazo final estabelecido para a revisão das leis nacionais. Mas, em 2004, França e Alemanha ainda não tinham incluído as determinações do acordo em suas leis internas e receberam a primeira advertência jurídica da ECJ.

Fonte: PlanetArk / 21 December 2005