O governo brasileiro e a iniciativa privada do País tiveram reconhecimento da União Europeia (EU) quanto ao controle de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recebeu relatório da missão de técnicos do Escritório de Alimentação e Veterinária europeu (FVO, sigla em inglês), que esteve no Brasil, em abril. O documento, concluído em setembro, apresenta avaliação positiva, a exemplo do que ocorreu em 2007, quando os inspetores europeus vieram, pela primeira vez, com essa finalidade.

De acordo com o relatório, “há um sistema regulatório adotado para a autorização de OGMs comercializados no Brasil. Existem controles privados voluntários sobre alimentos, rações ou sementes para exportação à União Europeia, que não estão oficialmente verificados, mas asseguram que o produto exportado está em conformidade com a legislação da Europa”. No País, o setor privado controla voluntariamente produtos não geneticamente modificados exportados àquele bloco econômico, atendendo aos contratos firmados com os importadores.

A fiscalização de atividades de pesquisa e uso comercial de OGMs e a infraestrutura de apoio laboratorial foram alguns dos pontos avaliados pelos técnicos que, durante duas semanas, estiveram nos estados de Goiás, São Paulo e Bahia, onde visitaram um Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) e dois laboratórios privados credenciados pelo Mapa. Eles ainda foram a uma fazenda, e estiveram com produtores que processam sementes, alimentos e rações. Além disso, conheceram uma estação de pesquisa experimental e um porto exportador.

“Esse é um reconhecimento por parte da União Europeia de que o Brasil tem marco regulatório para Organismos Geneticamente Modificados e que os controles realizados pelo Estado e iniciativa privada são suficientes e compatíveis com a legislação da Comunidade Europeia”, afirmou o coordenador de Biossegurança, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), Marcus Vinícius Coelho, que acompanhou a equipe do FVO nos dias da missão.

Na avaliação do escritório europeu, são bastante similares entre o Brasil e a UE os procedimentos legais para autorização de OGM e liberação experimental. Atualmente, quase todos os OGMs autorizados comercialmente no Brasil, exceto um tipo de algodão, recebem o mesmo aval para alimentação humana e animal na UE.

Fonte: MAPA– Eline Santos – 6 de outubro de 2009