A recente divulgação da decisão do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) sobre o licenciamento ambiental de organismos geneticamente modificados (OGMs), os transgênicos, tem sido alvo de várias análises de especialistas no assunto. Em linhas gerais, o texto define que para se introduzir OGMs e seus derivados no Brasil haverá necessidade de licença ambiental e que órgãos competentes para emiti-la são o Ibama e as organizações ambientais estaduais. A medida vale para todas as instâncias, isto é, para pesquisas, desenvolvimento de produto e plantio comercial.
Vale lembrar que o assunto vem sendo discutido há alguns anos e que a atual decisão do Conama pode não ser definitiva, tendo em vista que o tema encontra-se pendente por conta do julgamento da ação civil pública que definirá se a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) pode ou não dispensar o Estudo Prévio de Impacto Ambiental, chamado de EIA/RIMA. A previsão é de que o Tribunal Regional Federal de Brasília deva fazer esse julgamento ainda este ano.
Leia a íntegra da decisão do Conama na seção Legislação Brasil.