Em entrevista exclusiva ao CIB, o professor Leonard Ritter, formado em bioquímica na Sir George Williams University (Montreal) e Ph.D. em Bioquímica pela Queen´s University School of Medicine (Kingston), fala das avaliações dos alimentos GMs e da segurança no consumo de tais produtos. Para Ritter, que é e diretor-executivo do Centro de Toxicologia do Canadá, “a biotecnologia permite um controle cuidadoso das características que serão conferidas à nova planta”, ressaltando que “não há razão para imaginar que a aplicação da biotecnologia na produção de alimentos pode levar a riscos diferentes daqueles provenientes de práticas clássicas de melhoramento de plantas, animais ou microorganismos”. Membro do comitê de especialistas em toxicologia da Organização para Alimentação e Agricultura, braço da Organização Mundial da Saúde, Ritter destaca a importância da pesquisa no desenvolvimento de parâmetros toxicológicos eficientes e afirma que “a colaboração internacional é o passo principal para garantir que os mais altos padrões de segurança alimentar sejam respeitados em todo o mundo”.

CIB – De que forma o Sr. avalia a questão do uso da biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados?

Leonard Ritter– O uso da biotecnologia para o desenvolvimento de alimentos não é um conceito novo. A reprodução seletiva tem sido utilizada há muitos séculos com o objetivo de isolar características que são consideradas desejadas, a exemplo da que confere resistência a geadas e a doenças. A biotecnologia permite um tipo mais específico de seleção e, desse modo, um controle cuidadoso das características que serão conferidas à nova planta e, conseqüentemente, ao produto resultante.

A biotecnologia representa uma grande promessa para a produção de alimentos, incluindo a redução do uso de pesticidas (por exemplo, o gene Cry9C do Bt – Bacillus thuringiensis – que codifica uma proteina tóxica para insetos) e o enriquecimento nutricional dos alimentos GMs. Não há razão para imaginar que a aplicação da biotecnologia na produção de alimentos pode levar a riscos diferentes daqueles provenientes de práticas clássicas de melhoramento de plantas, animais ou microorganismos. É importante reconhecer que é o alimento em si, e não o processo pelo qual ele foi desenvolvido, que precisa ser objeto de estudo na avaliação de segurança para o consumo.

Como os editores da Nature Biotechnology apontaram (outubro de 2000), os riscos na biotecnologia são sustentados pelas incertezas da ciência e do comércio. Benefícios importantes para a sociedade podem ser conquistados se estivermos preparados para reconhecer os riscos e apontá-los, e não simplesmente ignorá-los por um comportamento otimista de negar sua existência.

CIB – Muito se discute sobre as avaliações toxicológicas de novos produtos gerados pela biotecnologia. O Sr. considera que os parâmetros utilizados para as avaliações de riscos toxicológicos dos alimentos GMs realizadas hoje podem garantir segurança aos consumidores? Se não, o que falta para que sejam satisfatórias?

Ritter– Numerosas instituições internacionais, incluindo a US National Academy of Sciences, a World Health Organization, a US Society of Toxicology e a Royal Society of Canada, têm considerado a avaliação toxicológica dos alimentos GMs. Preocupações quanto à aplicação de métodos convencionais na avaliação desses alimentos estão relacionadas à limitação da abordagem da “dose máxima tolerada”, além da exposição humana à novas proteínas, à elevada concentração de componentes nutricionais já conhecidos.

O potencial alergênico dos alimentos GMs constitui uma das principais preocupações relacionadas à segurança. Na medida em que a identificação de alergias potenciais de proteínas – vindas de conhecidas fontes alergênicas – é exata e confiável, a avaliação de novas proteínas, de fontes desconhecidas e sem o histórico de exposição humana, é indireta e não-específica. Não há uma análise ou um conjunto delas que possa prever os riscos de uma proteína cujo potencial alergênico não é conhecido, e mais pesquisas são necessárias para dar suporte ao desenvolvimento de um banco de soros, criado a partir de indivíduos cujas alergias são causadas por proteínas que venham a ser utilizadas pela manipulação genética.

Além disso, há também a necessidade de manter e atualizar os dados referentes aos processos alérgicos e o registro de voluntários que desenvolvam alergias a algum alimento. Os principais causadores de alergias alimentares e reações adversas são amendoim, leite, ovos, peixes, frutos do mar e trigo, e, acredita-se, estão relacionados a mais de 90% das reações alérgicas alimentares, de moderadas a severas. Não levando em conta as limitações da tecnologia, os alimentos GMs que passarem por um processo – completo e cientificamente válido – de avaliação do potencial alergênico e apresentarem resultados negativos, devem ser considerados de baixo risco para alergias. De fato, os alimentos GMs podem ser tão seguros quanto os convencionais ou os exóticos que não forem submetidos a um nível similar de apuração e avaliação.

CIB – Qual o papel dos profissionais, especialistas em Toxicologia, na avaliação dos riscos dos alimentos GMs? De que forma eles podem contribuir para uma avaliação bem-sucedida?

Ritter– Especialistas internacionais em toxicologia têm um papel crucial, não só na avaliação de segurança dos alimentos GMs, mas também em propiciar uma confiança pública mais ampla nas decisões do governo. Essa preocupação será evidenciada pela dupla função de muitas agências regulatórias ao redor do mundo, que compreende a promoção da tecnologia e da regulamentação. Nesse contexto, elas devem especial atenção à manutenção de uma posição neutra no que diz respeito ao debate público sobre os riscos e benefícios do uso da biotecnologia na produção de alimentos.

A neutralidade deve ser reforçada pela transparência nas informações que dão suporte às decisões regulatórias, e os princípios científicos nos quais tais decisões estão baseadas. Os estudos relacionados à regulamentação deverão incluir a revisão dos pares, realizada por especialistas em toxicologia que avaliem os possíveis riscos envolvidos nos alimentos GMs aprovados. Teoricamente, a revisão por pares (ou peer review) deverá ser conduzida por especialistas independentes e que não façam parte do governo, e os resultados dessas avaliações, incluindo os dados nos quais se baseiam, deverão estar disponíveis para o público.

CIB – A modificação genética pode retirar dos alimentos características que potencialmente possam provocar reações alérgicas no ser humano. O que o Sr. pensa da aplicação da biotecnologia para esse fim? A biotecnologia pode, de fato, contribuir para melhorar a qualidade de vida das pessoas?

Ritter– O uso de qualquer tecnologia – incluindo a do DNA recombinante – para render alimentos mais nutritivos, seguros e menos suscetíveis a doenças deve ser perseguido. Reconhecendo as preocupações relacionadas à segurança de qualquer novo alimento, a aplicação da biotecnologia deve ser cuidadosamente considerada com o objetivo de eliminar possíveis efeitos adversos. Do contrário, a segurança do alimento não poderá ser garantida.

CIB – Qual sua opinião sobre a formação de um grupo internacional para as avaliações dos riscos dos produtos GMs? O senhor acredita que as avaliações devam ser feitas localmente, em cada país que deseje liberar o produto para a comercialização?

Ritter– A colaboração internacional é o passo principal para garantir que os mais altos padrões de segurança alimentar sejam respeitados em todo o mundo. À medida que limites específicos de riscos devem fazer parte dos padrões alimentares aceitos por uma nação, o desenvolvimento de padrões internacionais irão minimizar as barreiras comerciais internacionais e garantir o mais alto nível de segurança para a população.

Para esse fim, diversos grupos internacionais, formados por especialistas e autoridades de diversas nacionalidades, já trabalham nas bases científicas que servirão de guia para a comunidade mundial nas questões que envolvem a segurança dos alimentos GMs, a exemplo da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Comissão do Codex Alimentarius e a Organização para Alimentação e Agricultura (FAO).

CIB – O senhor considera que o acompanhamento e a fiscalização dos alimentos GMs que já estão no mercado é parte importante do processo de avaliação de segurança de tais produtos. Como o senhor pensa que deva ser esse acompanhamento?

Ritter– A vigilância e a fiscalização dos alimentos no pós-mercado é considerada uma importante ferramenta para observar efeitos adversos em grandes populações, efeitos esses que não podem ser detectados e previstos pelos estudos toxicológicos convencionais. Os parâmetros de tal prática exigem controle, ou seja, é necessário que as pessoas “expostas” sejam facilmente identificadas entre a população não-exposta. Tal condição tem tornado sido possível pela abordagem aplicada em grandes extensões de exposição industrial, assim como a drogas terapêuticas. A questão da vigilância a longo prazo, como ferramenta para avaliação de segurança dos alimentos GMs, tem sido considerada por um conselho de especialistas da Organização Mundial de Saúde e da Organização para Alimentação e Agricultura.

Para os especialistas, pouco se sabe a respeito dos efeitos a longo prazo do consumo de quaisquer alimentos. Na visão dos especialistas, é improvável que tais efeitos possam ser especificamente atribuídos aos alimentos GMs, considerando o histórico de efeitos adversos relacionados aos padrões alimentares convencionais. Além disso, estudos de observação epidemiológica, a abordagem usual para a avaliação de doenças na população, seria imprecisa na identificação de possíveis efeitos adversos à saúde causados pelos alimentos GMs, frente aos efeitos adversos indesejáveis atribuídos à alimentação convencional.

Similarmente, estudos de observação epidemiológica somente permitem ao investigador observar a ocorrência de efeitos adversos em uma população já segregada em grupos com uma característica única de exposição (ex. fumantes X não fumantes). A dificuldade é que, além do fator que é o objeto de estudo, os grupos observados podem diferir em outras características. Como muitos fatores adicionais, a exemplo da exposição aos alimentos GMs, freqüentemente não podem ser medidos ou até conhecidos, o papel de um fator específico na causa de uma doença é muito difícil de ser demonstrado.

Outros estudos de monitoramento do pós-mercado, a exemplo de estudos aletaórios controlados, podem ser utilizados. Na medida em que tais estudos devem fornecer informações adicionais de grande utilidade para a avaliação de segurança dos alimentos GMs no pós-mercado, os estudos aleatórios controlados podem ser bastante caros, difíceis de conduzir e facilmente comprometidos por variáveis que podem influenciar a saúde, como variações nas dietas e em seus componentes. Outras limitações aos programas de vigilância dos alimentos GMs no pós-mercado incluem a ampla variação genética e suscetibilidade da população, o que pode levar à maior ou menor predisposição aos efeitos adversos da alimentação, sem considerar sua fonte.