Em entrevista ao CIB, o pesquisador Eduardo Romano, Ph.D. em Biologia Molecular do Laboratório de Biologia molecular Vegetal da Embrapa – Cenargen fala da atual legislação de biossegurança e da importância do novo Projeto de Lei para o incentivo às pesquisas brasileiras com engenharia genética. Além disso, Romano destaca o papel da CTNBio no processo de aprovação dos OGMs e do interesse do Governo em resolver o impasse da biotecnologia no Brasil.

CIBUma das questões mais discutidas em relação aos OGMs diz respeito à parte regulatória. Como o senhor avalia a atual legislação de biossegurança no Brasil? Quais os pontos positivos e negativos?

Eduardo Romano – Existem pesquisas extremamente importantes para o País e que estão paradas há anos em razão da indefinição na legislação, como é caso da batata e do feijão desenvolvidos pela Embrapa. Há alguns problemas sérios, a exemplo do fato de que a CTNBio não é o único órgão competente a emitir pareceres técnicos. Ainda que a Comissão aprove um experimento, a pesquisa fica dependendo ainda de aprovação do Ibama e da Anvisa, onde ficam paralizadas. A CTNBio tem totais condições de avaliar tecnicamente as pesquisas sem burocratizar – o que é fundamental para o desenvolvimento de produtos nacionais –, pois os membros que a compõem estão entre os melhores cientistas do País. Por outro lado, a legislação brasileira atual é bastante moderna e contempla todas as questões de segurança para o meio ambiente e para a saúde humana.

CIBCom uma legislação em vigor desde 1995, liminares judiciais impediram, por exemplo, que a soja RR seja comercializada no Brasil, mesmo tendo recebido parecer da CTNBio para isso e também travado a pesquisa. Como podem ser quantificados os prejuízos?

Romano – Essa é uma questão muito séria. Não é novidade para ninguém que há seis safras a soja RR está sendo comercializada ilegalmente. Não há controle das sementes que entram no País, o que representa inclusive um perigo do ponto de vista fitossanitário. Não podemos fechar os olhos pra isso. Na prática, a pesquisa brasileira é quem realmente está perdendo com tudo isso. A Embrapa, por exemplo, não pode multiplicar suas sementes para vender. Só para se ter uma idéia, existem 11 variedades de soja RR da Embrapa adaptadas para as condições de diversas regiões do Brasil e que não podem ser utilizadas. Hoje, 60% do mercado de sementes de soja é da Embrapa. O que vai acontecer se o produtor preferir comprar semente de outra empresa? Isso terá um impacto direto no desenvolvimento da pesquisa de soja da Embrapa que é, em grande parte, financiada pelos royalties da venda das sementes. As conseqüências para a agricultura nacional podem ser muito negativas.

CIBUma nova proposta de lei foi enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional. Diversos cientistas têm liderado manifestos, pois consideram a proposta um atraso para o país? Qual a sua avaliação?

Romano – Se aprovada a proposta inicial, toda a pesquisa de engenharia genética seria prejudicada. No entanto, vários grupos se mobilizaram, de maneira organizada, e procuraram os parlamentares, incluindo a liderança do PT e o relator do Projeto de Lei, o deputado Aldo Rebelo, para demonstrar que, o projeto como estava inviabilizaria a pesquisa no Brasil. A compreensão dos parlamentares foi enorme e estou convicto de que o PL será modificado para o incentivo do estudo científico. Gostaria de salientar a seriedade com que o Governo está tratando a questão da biotecnologia. Recebemos a visita aqui no laboratório de uma comissão de biossegurança, interessada em entender mais sobre o assunto, em ver de perto e ouvir os cientistas. O Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, também esteve presente e o presidente Lula inclusive convidou alguns pesquisadores da Embrapa para uma audiência, a fim de conhecer melhor o tema. A única pessoa envolvida na questão e que não pôde receber os cientistas até agora foi a Ministra do Meio Ambiente.

CIBExiste alguma mobilização de cientistas avaliando a nova proposta de forma detalhada? Como isso está sendo conduzido? Como essa avaliação será encaminhada para o legislativo?

Romano – Fizemos um manifesto com mais de 300 assinaturas, dentre elas, 2/3 de Ph.Ds., pedindo a alteração no PL. É importante destacar o peso desses nomes. Há ainda outras propostas, como a da Anbio e a do Núcleo Temático de Biotecnologia da Embrapa – Cenargen. Basicamente, o pedido é que pesquisa e comercialização de OGMs recebam tratamentos diferenciados. No que diz respeito à pesquisa, a CTNBio, que é um órgão técnico, deve ser responsável pela emissão de pareceres conclusivos. Pelo lado da comercialização, deve haver igualmente o parecer técnico da CTNBio para garantir a segurança do produto, e posteriormente deve haver a análise de um conselho de ministros que deve avaliar se o produto, socioeconomicamente, é viável e vantajoso para o País, a exemplo do modelo adotado pela China. Trata-se de um sistema bastante interessante, em que coexistem os setores público e privado no que diz respeito à produção de transgênicos.

CIBNo manifesto referido pelo senhor, quais são os pontos cruciais que no entender dos mais de 300 cientistas que assinaram devem ser contemplados pela nova legislação?

Romano – Além do que já foi mencionado, acredito que a composição da CTNBio é de extrema relevância. Ela precisa ser formada exclusivamente por técnicos das áreas de meio ambiente, saúde, animal e vegetal, além de representantes do governo, pois há a necessidade de um conhecimento científico apurado. Já a representação da sociedade deve estar na composição do conselho de ministros e relacionada apenas à liberação da comercialização. Não é correto que representantes da sociedade civil, sem conhecimento científico, participem da certificação de segurança de um produto.

CIBConsiderando que todos os ministérios que têm relação direta ou indireta com a biotecnologia estão representados na CTNBio, o senhor acha necessária a criação de regulamentações específicas em diversos desses ministérios, além da legislação de biossegurança?

Romano – Acredito que não. A idéia é que a representação dos ministérios seja na CTNBio, o que vai desburocratizar os processos.