Por Flávio Finardi Filho*

flavio-finardi-filho_320x200O ano de 2013 começou com uma boa notícia para a biotecnologia agrícola. O ativista Mark Lynas, conhecido por sua militância contra o desenvolvimento de transgênicos, declarou, durante a Conferência Agrícola de Oxford, dia 3 de janeiro, estar arrependido por ter combatido os organismos geneticamente modificados (OGM). “Descobri que o movimento anti-OGM é também contrário à ciência”, afirmou.

Ao fazer essa declaração Lynas reafirma a importância da ciência como método de avaliação de biossegurança dos OGM. A Comissão Europeia, já em 2011, havia divulgado um balanço de 10 anos de estudos que concluiu que os transgênicos são tão seguros quanto suas variedades convencionais para a saúde e o meio ambiente. É possível que a leitura desse levantamento tenha contribuído para que o ativista se aproximasse da ciência e, consequentemente, se afastasse de posições políticas e ideológicas.

As inovações científicas aplicadas à agricultura vêm, há muitos anos, ajudando a aumentar a oferta de alimentos, reduzindo a pressão por novas áreas agrícolas. No Brasil, essa afirmação é comprovada pelo fato de que, nos últimos 20 anos, o volume da produção cresceu mais de 100%, enquanto a área total plantada, apenas 25%. Nesse período, o setor primário brasileiro se tornou um dos mais competitivos e inovadores do mundo. Juntamente com outras práticas, a biotecnologia facilitou o manejo e aumentou a produtividade no campo. Grande parte do milho e soja brasileiros, commodities usadas para fabricação de alimentos industrializados, é geneticamente modificada (GM) e contribui para que o País fortaleça sua agricultura.

AspasFinardiAs avaliações de segurança dos transgênicos seguem padrões internacionais definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO/ONU), entidades que já manifestaram apoio aos alimentos GM, a exemplo de outras, como a Academia de Ciências do Vaticano. No Brasil, os OGMs aprovados são submetidos a testes toxicológicos, alergênicos, nutricionais e ambientais que passam pela análise da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), instância colegiada vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Desde 2005, a Lei de Biossegurança (11.105/05) estabelece, de forma clara, que compete à CTNBio a análise técnica da biossegurança dos OGM sob os aspectos vegetal, ambiental e de saúde animal e humana. Os demais órgãos fiscalizadores, a exemplo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), têm representantes na comissão cujas decisões são tomadas de maneira democrática e transparente, já que as reuniões são públicas e suas atas divulgadas para toda a sociedade.

A legitimidade da CTNBio para fazer as análises é baseada no caráter de excelência científica de seus membros. São 27 titulares e 27 suplentes, todos com título de doutor em áreas afins à biotecnologia. É fundamental que as decisões sobre o assunto sejam alicerçadas por avaliações de especialistas, que conhecem profundamente o funcionamento dos genes, a síntese de proteínas por eles codificadas e outros aspectos técnico-científicos. O processo envolve altos níveis de sofisticação e detalhamento e os pareceres emitidos não sofrem influências políticas ou empresariais. É por todas essas características que o sistema regulatório brasileiro é reconhecido internacionalmente como um dos mais rígidos e estáveis.

AspasFinardi2O constante e criterioso trabalho da comissão permite que o País seja, hoje, o vice-líder global na adoção da biotecnologia agrícola e tenha 36 eventos agronômicos transgênicos aprovados para consumo e plantio. Além de algodão, milho e soja, há também o feijão transgênico resistente ao vírus do mosaico dourado, único produto GM do mundo desenvolvido inteiramente por uma instituição pública de pesquisa, a Embrapa. Cabe também ressaltar as 15 vacinas para uso animal e as duas leveduras para produção de biocombustíveis também avaliadas e liberadas.

O maior desafio da CTNBio é se manter como referência no tocante à qualidade da discussão que envolve os transgênicos. Este desafio é ainda mais evidente se levarmos em consideração a iminente chegada de pedidos de liberação de eventos de outras variedades e com características novas, incluindo tolerância a estresses abióticos, como a seca. Para citar alguns exemplos, há processos de novas leveduras, microalgas, cana-de-açúcar e eucalipto. Outros estão por vir. A tendência é que cada vez mais culturas sejam modificadas e, portanto, os pedidos também sejam diversificados.

Para que o Brasil continue sendo identificado internacionalmente como um importante player no setor agrícola e na pesquisa agropecuária é imperativo que haja também o reconhecimento interno da relevância do serviço que a comissão e a comunidade acadêmica têm prestado ao País. É preciso valorizar os centros de pesquisa brasileiros, onde se formam a maior parte dos cientistas que compõem a CTNBio, para que as instituições compostas por eles continuem tendo força, legitimidade e, principalmente, apoio da sociedade que elas representam. Afinal, a cultura baseada no conhecimento científico é um dos fatores essenciais para o desenvolvimento de uma economia sustentável e inovadora.

Texto originalmente publicado na edição de fevereiro da revista AgroAnalysis.

*Flávio Finardi é presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Ph. D. em ciência dos alimentos, professor e pesquisador do Departamento de Alimentos e Nutrição Experimental da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em segurança dos alimentos