José Maria da Silveira

O cultivo de variedades transgênicas resistentes a insetos é realizado desde 1996, tendo sido adotado inicialmente nos Estados Unidos, México e Austrália e, logo em seguida, difundido na Argentina e no Canadá, ativos participantes do mercado internacional de produtos agrícolas. A percepção do impacto social favorável da tecnologia levou a sua rápida difusão na Índia, China e África do Sul. Em claro contraste com a importância do Brasil no cenário internacional do agronegócio, até agora apenas uma variedade de algodão resistente a insetos foi aprovada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) – sem falar no caso da soja, que demorou anos para ser regularizado.

Uma síntese de vários estudos de avaliação de impactos permite estimar que tal tecnologia inserida em variedades híbridas de milho é responsável por uma redução média de 22% nos custos de produção dos agricultores que a adotam. A literatura também aponta para a significativa redução de agroquímicos – estimado em 6%, em média – com efeitos favoráveis em toda cadeia produtiva, do trabalhador rural até o consumidor final. É comprovado que as variedades transgênicas são melhores adaptadas às condições de armazenamento existentes em países em desenvolvimento, uma vez que apresentam níveis significativamente menores de toxinas produzidas por fungos que fazem mal à saúde humana e animal. Os efeitos do uso de opções transgênicas de milho permitem contabilizar um rol de vantagens relacionadas à maior facilidade de planejamento do cultivo, que mobiliza menos equipamentos e máquinas, ao reduzir o número de pulverizações por ciclo produtivo.

Duas conseqüências podem ser previstas caso a confusão regulatória característica do ambiente institucional brasileiro seja mantida por mais alguns anos: a) a perda de competitividade do agronegócio, com impactos negativos também na produção familiar; b) o aumento da defasagem do País no que tange às pesquisas biotecnológicas, principalmente de cultivos tropicais, inclusive em relação a outros países em desenvolvimento. Vale lembrar que o cultivo de milho passa para uma nova fase no cenário mundial, por ter entrado na questão das energias renováveis.

Do ponto de vista da competitividade, a complicação regulatória bloqueia o acesso do agricultor à tecnologia, o que é feito facilmente pela compra de sementes. Também impede que a concorrência entre as empresas do mercado de sementes híbridas se exerça de forma plena, ao atrasar as liberações de cultivares resistentes a insetos e ao limitar o leque de ofertas para escolha pelos agricultores, sob o argumento falso de que pequenos agricultores preferem variedades locais e não híbridos. Segundo estudo coordenado pelo professor Saeed Kahn, da Universidade Federal do Ceará, no sertão do Nordeste a aquisição de sementes híbridas é sempre mais rentável que as variedades tradicionais, em função de sua maior (em geral o dobro)produtividade. A perda da competitividade atinge, portanto, a agricultura familiar.

O problema é que o cenário atual deve agravar-se à medida que a tecnologia vai alcançando mais competidores diretos do Brasil. O trabalho publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (Costa e Feitas, 2006) concluiu que, no período de 1967 a 2000, aumentos de produtividade de 1% atribuídos especificamente ao melhoramento genético de milho e soja, resultaram em quedas de preços de 0,7% para o primeiro e de 1,23% para o segundo. Assim, a confusão brasileira impediria que o consumidor brasileiro fosse beneficiado pelo efeito da onda biotecnológica, ao mesmo tempo em que ajudaria nossos rivais a ocupar o espaço no mercado de alimentos e de energias renováveis.

Finalmente, há o efeito sobre a pesquisa. Neste caso, a miopia está em não perceber o potencial de desenvolvimento de novas variedades resistentes a insetos adaptadas ao clima tropical, que fortaleceria o processo de diversificação da agricultura brasileira, um dos requisitos para o sucesso do setor. Ao atrasar a aprovação inclusive de pesquisas em laboratório e acenar para impor dificuldades ao lançamento comercial de novos cultivares, os defensores de mais uma “comissão que não funcione” criam o incentivo para que, no futuro, sejamos compradores de tecnologia em uma das poucas áreas onde estivemos no grupo dos líderes mundiais. Citando Shakespeare, much ado about nothing.

José Maria da Silveira é professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB)