José Maria da Silveira

A avaliação de impactos vem se impondo nos últimos 15 anos para cumprir a tripla função de definir prioridades de pesquisa, avaliar impactos de difusão dos resultados e gerar parâmetros para prospecção tecnológica. Tais estudos são intensivos em conhecimento, tempo e, infelizmente, em recursos. Certamente impactos de variedades geneticamente modificadas devem ser detectados por meio de avaliações rigorosas e seguras. Também é verdade que a literatura de avaliação apresenta um sem-número de resultados de avaliação de impactos do milho resistente a insetos, o chamado milho Bt (ver o livro de Fukuda-Parr (2007) editado pela Earthscan).

A situação vivida hoje pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pela biossegurança no Brasil e da liberação do milho transgênico, já cultivado nos EUA e Argentina há quase 10 anos, lembra um dilema imortalizado em uma notável propaganda de biscoitos: “libera-se se os impactos ambientais forem avaliados ou avalia-se se existirem impactos ambientais decorrentes da liberação?”. O presente artigo visa dar uma rápida contribuição para que escapemos deste beco sem saída, propício à criação de becos sem saída.

O problema de qualquer avaliação de impacto é: quando fazer, como e por quê. Pela ordem, quando fazer a avaliação depende de seu objetivo. O Office of Technological Assessment (OTA) notabilizou-se por realizar, já nos anos 80, avaliações ex-ante (prévias) dos possíveis impactos da biotecnologia na saúde humana, na agricultura e no meio ambiente. Os estudos do OTA acertaram ao prever impactos significativos da tecnologia, mas erraram ao não prever o papel desempenhado pelos movimentos sinceros e radicais. Erraram por não ter conseguido prever que alguns desses grupos conseguiriam encastelar-se em alguns governos de alguns países. Previram menos ainda que isto aconteceria justamente em um dos países que mais poderiam beneficiar-se do uso da tecnologia, um dos líderes mundiais em agricultura e agroindústria.

Avaliações ex-ante são baseadas em escalas de percepção, no caso, da percepção de especialistas a partir de um conjunto de critérios e subcritérios delineados para captar a diversidade e dar pesos para os prós e contras do impacto da tecnologia. Ainda que fosse exatamente o que seria possível fazer agora, nossos pesquisadores não seriam capazes de mensurar impactos diretos no ambiente, tal como fez o consórcio Ecogen (www.ecogen.dk) para a Europa, pela simples razão que até nos países da União Européia existem organismos modificados resistentes a insetos aprovados para cultivo, o que não ocorre no Brasil. Teriam, portanto, que realizar experimentos e simulações.

Para atender as exigências dos pretensos defensores da natureza seria necessário realizar o que chamamos avaliação ex-post (posterior), uma vez que é este tipo de investigação que realmente avalia o impacto atribuído a umadeterminada tecnologia difundida num certo período de tempo. Para que ela seja realizada de forma adequada é fundamental conhecer o ciclo de vida da tecnologia: quando se iniciou seu processo de difusão, quando a adoção atingiu seu pico e quais tecnologias estariam deslocando. Trata-se de uma pesquisa cuidadosa e demorada, cujo principal objetivo é somar-se à avaliação de outros impactos (sociais, de capacitação e econômicos) para obter o balanço dos impactos em uma estrutura chamada multi-critério ou em uma análise do tipo custo/benefício. A questão do como fazer está praticamente respondida: na situação atual deve-se permitir a realização de experimentos em pontos-críticos da tecnologia em sua difusão tropical. De resto, o recurso à literatura é extremamente válido, o que é feito no caso da liberação de produtos químicos utilizados na agricultura.

Resta explicar o porquê da avaliação. Avaliar estas duas modalidades (ex-ante ou ex-post) tem aqui o mesmo objetivo: orientar, selecionar e permitir o aperfeiçoamento. Nada consta que tenham como objetivo criar paradoxos e obstáculos intransponíveis ao desenvolvimento sustentável do Brasil.

José Maria da Silveira é professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB)