Para Rodrigo Lima, a interação da tecnologia com a biodiversidade é uma necessidade

Rodrigo C A Lima

rodrigo-lima-_320x2002010 é o Ano Internacional da Biodiversidade, e em outubro ocorrerá a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a COP 10, em Nagoya. O objetivo primordial da Convenção é a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável de seus componentes e a repartição dos benefícios oriundos da utilização dos recursos genéticos. Proteger a biodiversidade, evitar danos que levem a perda de seus recursos ao mesmo tempo em que busca fomentar sua exploração sustentável são desafios da CDB.

O Brasil é um país megadiverso que possui mais de 20% do total de espécies do planeta. Somente o bioma Amazônia abriga mais de 30 mil espécies vegetais. O Cerrado, a Caatinga, os Campos Sulinos, o Pantanal e a Mata Atlântica possuem uma infinidade de espécies da flora e da fauna, e apenas 10% dessa riquíssima biodiversidade é conhecido.

Quando se pensa nos recursos da biodiversidade que são utilizados para alimentação, vale dizer que muitas espécies são endêmicas (exclusivas do Brasil), como o abacaxi, a castanha do Pará, a mandioca, o caju, a carnaúba e o amendoim. Outras, entretanto, são exóticas, oriundas de outros países, como é o caso da cana-de-açúcar, do café, do trigo, da soja, do eucalipto dentre inúmeras espécies relevantes para diversas atividades econômicas.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os produtos da biodiversidade respondem por 31% das exportações brasileiras, com destaque para café, soja e laranja. Os resultados preliminares do Balanço Energético Nacional 2010 mostram que em 2009 o uso de bagaço de cana, de biocombustíveis líquidos, lenha, carvão vegetal e outros representaram 32,9% do consumo final de energia do país, o que juntamente com a energia das hidrelétricas (15,3%) e outras fontes renováveis (3,8%) permitiram ao Brasil ter uma matriz energética renovável de 47,3%, a mais limpa do mundo.

A biodiversidade é um meio compartilhado por todos os povos e atividades. Áreas de proteção da biodiversidade (unidades de conservação, áreas de preservação permanente, reserva legal), áreas indígenas, a agricultura de pequena, média e grande escala, populações locais e ribeirinhas que vivem da pesca e dos produtos da floresta e das culturas de subsistência, as cidades, as estradas e outras áreas urbanas, todos dividem espaço e utilizam recursos da biodiversidade. Esse convívio entre a produção

baseada nos recursos genéticos que compõem a biodiversidade e a proteção de recursos da fauna, da flora, da água e do solo é essencial.

Paralelamente a COP10 ocorrerá a MOP5, reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, ligado a CDB. A relação entre biodiversidade e biotecnologia é o foco desse Protocolo, na medida em que é importante assegurar que o desenvolvimento da biotecnologia não traga danos para a biodiversidade.

Na MOP5 as Partes deverão adotar um regime de responsabilidade e compensação por danos que organismos geneticamente modificados vivos (OVMs) possam causar a biodiversidade. Na medida em que um grão de soja ou de milho, uma muda de árvore, uma enzima usada na fabricação de queijos e iogurtes ou uma bactéria possam transferir ou replicar seu material genético, devem ser considerados no escopo do Protocolo.

Como esses produtos passam por processos rigorosos de análise de riscos até que cheguem a ser utilizados comercialmente, não trazem ameaças de danos, pois se fosse assim não seriam autorizados. A idéia de um mecanismo de responsabilidade e compensação por danos é, na prática, uma forma de regular possíveis exceções e permitir que caso danos concretos aconteçam, a biodiversidade será restaurada.

No entanto, apesar dessa clareza quanto ao objetivo da negociação, existem propostas descabidas que precisam ser seriamente combatidas. A idéia de se adotar seguros para poder vender qualquer OVM, seja um grão que será usado para processamento, seja uma muda de árvore ou uma enzima, é no mínimo desprovida de fundamentos científicos.

Fazendo um paralelo com as regras da Organização Mundial do Comércio que regulam a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias destinadas a proteger a vida e a saúde humana, animal e vegetal, a idéia dos seguros somente seria justificada caso esses produtos efetivamente trouxessem uma ameaça concreta de danos a biodiversidade. Em outras palavras, seria coerente pensar na adoção de um seguro se os produtos derivados da biotecnologia fossem perigosos por natureza, o que não é verdade.

O argumento do princípio da precaução, pelo qual medidas devem ser tomadas quando os riscos são desconhecidos, não cabe nesse caso, pois além dos OVMs passarem por análise de risco, o comércio desses produtos ocorre quando ambos os países autorizam. Além disso, a ideia do princípio de precaução já amadureceu o suficiente a ponto de exigir um mínimo de evidências e dados para que seja possível justificar a adoção de medidas preventivas.

Da mesma forma que um OVM pode vir a causar um dano à biodiversidade, um produto híbrido, orgânico ou convencional também pode causar danos, e curiosamente esses produtos passam por seus processos de análise de risco e são utilizados sem que haja essa preocupação exacerbada.

Outro argumento contra a adoção de seguros ou garantias financeiras é o aumento do custo de alimentos, energia e fibras sem que isso seja necessário para preservar a biodiversidade. É muito mais eficaz os países criarem um fundo para reparar danos sérios e mensuráveis, com o apoio de empresas e de ONGs, do que aumentar o preço de milhares de alimentos, bebidas e produtos que na prática não poderão transferir ou replicar seu material genético. Ai entra o perigo, pois outro ponto delicado da negociação é a inclusão de produtos derivados no mecanismo de responsabilidade e compensação, o que é conceitualmente contrário aos objetivos do Protocolo de Cartagena.

O Brasil não defende a adoção de seguros ou garantias financeiras nessa negociação. É essencial que o setor privado ligado a sementes, grãos, enzimas, bactérias, árvores e microorgismos derivados da biotecnologia acompanhem essa discussão e forneçam suporte para os negociadores brasileiros, que enfrentarão uma dura negociação até a reunião de outubro. O que esta em jogo não é o interesse maior em proteger a biodiversidade, mas sim, criar obstáculos para o desenvolvimento e a adoção de tecnologias que podem trazer inúmeros benefícios econômicos, ambientais e sociais.

É válido ressaltar que um dos benefícios da biotecnologia no campo é o aumento da produtividade, o que levará a crescentes safras com áreas cada vez menores ou estáveis. Isso implica em menor pressão por novas áreas agricultáveis, o que permite proteger áreas da biodiversidade. Isso sem falar das novas gerações que trarão benefícios para a saúde.

A interação das novas tecnologias com os recursos da biodiversidade, que no campo da agricultura passa pelo melhoramento genético, pelos híbridos, pela biotecnologia e chega a novas técnicas como molecular breeding, decorre da necessidade evolutiva do homem. Cabe ao Brasil participar da MOP5 e da COP10 com vistas a proteger sua biodiversidade, mas sem deixar que propostas como a idéia de seguros e de produtos derivados criem obstáculos desnecessários ao país. Biodiversidade e biotecnologia não são universos que se chocam, mas sim, que podem ser mutuamente benéficos.

Rodrigo Lima é Advogado, Gerente-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (ICONE), Conselheiro do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB).