Por José Maria da Silveira

jose-maria-da-silveira_320x200Ao longo de 2009, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança liberou nove eventos transgênicos para comercialização no Brasil dos 19 já aprovados desde 1998, ano da primeira liberação. Tal fato evidencia de maneira incontestável o avanço das culturas transgênicas no País, não apenas no que diz respeito ao crescimento da adoção pelos agricultores, como também no estímulo para a concretização de uma política nacional de desenvolvimento da biotecnologia – instituida oficialmente, por decreto, em 2007.

Nesta nova fase, deixando para trás, portanto, o passado recente de “Pátria do Caos Regulatório”, a necessidade de coordenação das políticas e planos tem importância estratégica para o desenvolvimento de produtos e de tecnologia e, mais ainda, na formação de recursos humanos qualificados de projeção internacional.

Ratificando a ideia de que se busca integração intergovernamental na articulação das ações público-privadas (amparadas pelos Fundos Setoriais), é possível identificar melhoria no fluxo de informações da biotecnologia no Brasil. Em 2009, foram realizados importantes eventos, a exemplo do Encontro Nacional de Inovação Tecnológica (Enconit), promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e pelo Ministério da Indústria e do Comércio (MDIC). A ocasião foi especialmente relevante para melhor informar investidores sobre as potencialidades e as ações concretas no campo da biotecnologia. Outra iniciativa que merece destaque é a formação da rede Biotecsur, no âmbito do Mercosul, com o objetivo de consolidar uma visão estratégica da região sobre o tema. No mesmo sentido, a Embrapa teve instituído o seu Plano de Aceleração do Crescimento (PAC Embrapa), e parte dele deve concentrar recursos para pesquisas em biotecnologia, bioprospecção e biossegurança.

Chama a atenção o fato de que a biotecnologia tornou-se objeto de investidores de grande porte. De um lado, o governo – tendo a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) como ponto focal – vem ampliando a gama de financiamento a centros de pesquisa em bioenergia, do Programa Fapesp de Pesquisa em Bioenergia (Bioen) ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia do Etanol, passando peloCentro de Ciência eTecnlogia do Bioetanol (CTBE), em Campinas. Este esforço, que se aproxima dos RS$ 100 milhões em quatro anos, envolve a potencialização do capital humano e da infraestrutura pré-existente para romper gargalos tecnológicos relacionados à necessidade de melhoria da conversão do motor flex e do carro a álcool e a obtenção de variedades de cana tolerantes à seca e voltadas à produção de energia.

De outro lado, estão os investimentos privados, principalmente internacionais, que chegam à área de bioenergia no Brasil, criando competição e sinergia. Muitas delas, em busca de inovações no âmbito da propagação da cana-de-açúcar, com impactos na sanidade e na qualidade do plantio. As pesquisas englobam tanto o desenvolvimento de novas variedades geneticamente modificadas adaptadas quanto de uma levedura reprogramada geneticamente para atuar no suco da cana – criando um processo fermentativo que poderá ser utilizado como alternativa à soja na fabricação do biodiesel.

Campo promissor

O fato de as empresas internacionais se mostrarem fortes competidoras nesse mercado não quer dizer que as oportunidades para investimentos em biotecnologia se restrinjam, de forma alguma, apenas a grandes empresas. Particularmente, as associações entre empresas, de variadas formas, se apresentam como um campo fértil a ser explorado. Pequenas espresas saem de incubadoras de universidades e de programas de apoio a pequenas e médias empresas de base tecnológica multiplicam-se no País.

Para se ter uma ideia, o governo de Minas Gerais criou três Arranjos Produtivos Locais (APL) que se voltam para as empresas de pequeno porte, com o foco em inovações nas áreas de diagnósticos, vacinas, clonagem, aplicação da nanobiotecnologia e transferência de embriões. A Fundação Biominas, por sua vez, transformou-se em um centro de referência para negócios em biotecnologia, sugerindo a multiplicação da experiência em outras regiões do Brasil. A produção de inoculantes se iversifica e se fortalece, criadoempresas ue operam noMercosul. Redes de cncia com base regional, como o Renorbio, no Nordeste – obtêm produtos potencialmente comercializáveis, a exemplo de animais transgênicos para a produção de macromoléculas de uso em saúde humana.

O cenário otimista, porém, não elimina, por completo, alguns dos obstáculos que se antepõem ao desenvolvimento emprsarial no Brasil: probemas de financiamento e de garantia, burocracia para abrir e fechar empresas, legislação trabalhista de difícil manejo, falhas de infraestrutura e custos elevados para a importação de equipamentos e reagentes. Todos estão sendo enfrentados de forma sistemática por governos e por instituições representativas de classe e do mundo dos negócios. Um caminho que se apóia na visão de que em biotecnologia é preciso pensar no longo prazo, em um processo de cooperação entre centros de pesquisa, universidades, centros de referência em qualidade, metrologia e propriedade intelectual, aprenas para citar algumas especialidades.

Especificamente no campo biotecnológico, os estudos em economia agrícola deram sua contribuição para que se venha vislumbrar um cenário mais amplo. As pesquisas realizadas no Brasil – principalmente por especialistas da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) – reduziram a margem de incerteza na qual, equivocadamente, eram baseadas as discussões sobre os impactos da difusão dos organismos genéticamente modificados (OGMs) na agricultura e para a sociedade brasileira.

Estudos sobre a percepção do consumidor e a rotulagem também estão sendo realizados hoje à luz do princípio da parcimônia: buscar a informação precisa, e não aquela alicerçada em algum viés ideológico, sem rigor técnico-científico. Mostra-se, assim, que é possível construir um aparato regulatório compatível com a distribuição dos efeitos benéficos da tecnologia pela cadeia produtiva e também para o consumidor. Combatem-se assim a legislação mal-intencionada e as exigências sem sentido, como a de identificação plena dos genes contidos em alimentos ou cargas para exportação de organismos vivos modificados. Fundamentalmente, evita-se que se use a biodiversidade como pretexto para bloquear o avanço da tecnologia e do melhoramente genético.

Sem dúvida, todos os elementos aqui relatados constroem um cenário promissor, em que o conhecimento, a tecnologia, a inovação e a regulação tornam-se elementos-chave na construção de novos mercados e de competitividade do País no campo do agronegócio e, em especial, da bioenergia.

José Maria da Silveira é Engenheiro Agrônomo, doutor em Economia, pesquisador do Instituto de Economia Agrícola (IEA) e da Universidade Estadual de Campina (Unicamp) e membro do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB).