Rodrigo C A Lima

No plano das relações internacionais, utopia e realidade marcam o convívio dos países no plano político, militar, econômico, social, cultural, religioso e ecológico. Em momentos de guerra e de crises, a realidade tende a imperar, enquanto que nas épocas de paz, abre-se espaço para ideais utópicos. Da mesma forma, a vida das pessoas, suas interações com o meio em que vivem, com a natureza, com outras pessoas, são naturalmente marcadas por decisões e escolhas ora pautadas pelo idealismo, ora pela racionalidade.

O debate sobre Organismos Geneticamente Modificados é um caso típico da relação entre o universo utópico e o plano da realidade. A questão regulatória dentro do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que visa criar regras para o movimento entre países de organismos vivos modificados (OVMs), como sementes, grãos, enzimas, bactérias e outros microorganismos, é um exemplo interessante de como os países, organizações não-governamentais, entidades do setor privado e organizações da sociedade civil se movimentam em torno de um assunto tão polêmico.

Um dos temas discutidos dentro desse tratado ambiental é a criação de um regime de responsabilidade e compensação por danos causados pelos OVMs ao uso e a conservação da diversidade biológica. Dentro dessa negociação, muitas vezes partese do pressuposto de que todo e qualquer produto derivado da biotecnologia impõe um perigo iminente. Em outras palavras, as negociações parecem ser conduzidas como se os OVMs representassem um risco potencial para a biodiversidade, para a saúde humana, para os animais e para a sociedade.

Com base nesse falso pressuposto, algumas propostas defendem que é preciso tratar dos OVMs considerando os potenciais riscos que podem trazer, quando na realidade a possibilidade de responsabilização depende da efetiva ocorrência de um dano sério, passível de ser mensurado e quantificado.

No último dia 6 de fevereiro, o Itamaraty reuniu os Ministérios envolvidos no debate sobre biotecnologia e a sociedade civil para debater a posição brasileira que será defendida na reunião que ocorrerá na cidade do México durante a semana do Carnaval. Quatro pontos ficaram claros em relação à posição brasileira: 1) nenhuma regra deve ser criada com o objetivo de barrar o desenvolvimento da biotecnologia; 2) a criação de seguros com vistas a cobrir possíveis danos dos OVMs não é necessária para atingir os objetivos do Protocolo e poderá criar novos custos para produtores, transportadores, traders, importadores e consumidores, o que deve ser rejeitado; 3) somente danos à biodiversidade, levando-se em conta possíveis danos à saúde humana podem ser considerados; 4) as regras não devem ensejar barreiras desnecessárias ao comércio.

Apesar das críticas a essa posição, que no entender de muitas pessoas coloca o Brasil na contramão da biossegurança, é possível enxergar que felizmente o governo brasileiro passou a tratar essa negociação com uma visão realista. É sempre bom enfatizar que os OVMs sujeitos a movimentos transfronteiriços são produtos que passaram por rigorosos processos de análise de risco; seja um grão de milho para processamento, uma enzima láctea, ou sementes de soja ou algodão, os países têm acesso às informações sobre quais OVMs foram aprovados no país exportador.

A demanda por seguros denota o quanto as discussões no contexto do Protocolo ganharam contornos irrealistas. Discute-se, por exemplo, que os produtores, transportadores, armazenadores, exportadores, desenvolvedores da tecnologia e importadores teriam que fazer seguros contra possíveis danos dos OVMs.

Considerando que não é fácil rastrear cada grão de soja vendido no mundo, ou as enzimas e bactérias microscópicas que provavelmente serão vendidas pelo importador, como exigir seguros de todas essas pessoas, lembrado que se discute um período de até 20 anos para que o dano seja reclamado. É realmente necessário criar seguros para proteger a biodiversidade? Esses seguros não trariam aumento de custos de produção e dos alimentos? Seria simplesmente impossível operacionalizar um seguro nesses moldes, sem contar que não existem apólices dessa natureza, até mesmo porque não se sabe quais danos deveriam ser cobertos.

A questão da natureza de dano é outro ponto intrigante dentro das negociações. Por definição, o Protocolo visa cuidar da relação entre biotecnologia e biodiversidade. Nesse sentido, o debate sobre danos sociais, culturais e espirituais causados por OVMs contribui para fomentar a idéia de que esses produtos são perigosos e ameaçadores. Vale argumentar, por exemplo, se uma nova variedade de trigo híbrido não poderia causar um dano cultural ou social? Isso, na realidade, reforça a importância da abordagem via danos, cientificamente provados, e não via riscos, abstratos e subjetivos.

Partindo-se do cenário acima, é muito confortante observar que o Itamaraty passou a defender uma negociação equilibrada. Não foi a postura adotada pelo Brasil que evitou uma decisão na reunião de Bonn em 2008, mas sim, o intenso debate entre o Japão, que há uns dois anos passou a defender regras ponderadas sobre o tema, e a Malásia, que luta por decisões rigorosas. Ainda o sentimento de vários países de que a negociação caminhava para um desfecho perigoso, que iria muito além dos propósitos do Protocolo, criando barreiras ao desenvolvimento da biotecnologia e tornando-o um tratado de difícil obediência.

A reunião do México certamente dará espaço para as propostas idealistas e realistas. O que esta em jogo, no entanto, não é um simples mecanismo de regras que poderá ou não ser implementado pelos países, mas sim, direcionamentos que irão nortear a adoção de regras que possibilitem a reparação de danos causados por OVMs à biodiversidade, caso eles efetivamente ocorram.

Se as propostas contrárias aos OVMs forem mais fortes, é muito provável que anos e anos de discussões e negociações levem a mais um tratado ambiental sem aplicabilidade, não pelo fato de ser pouco importante, mas porque no mundo em constante movimento no qual vivemos, prevaleceu o viés utópico, desmerecendo as realidades de nosso dia a dia. Espera-se, no entanto, que predomine o bom senso e a clareza quanto ao grande objetivo que é preservar a biodiversidade por meio de regras que permitam reparar danos quando eles sejam sérios, mensuráveis e quantificáveis.

Advogado, Gerente Geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (ICONE) e conselheiro do CIB.