O que é CTNBio?

/O que é CTNBio?

Engenheiro agrônomo, pesquisador da Embrapa, pós-doutor em Genética Molecular, professor da UnB e da UCB. Atual Diretor do INCT em Biologia Sintética.

CTNBio é a sigla para Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A existência da comissão é prevista na Lei de Biossegurança (11.105/05). Essa legislação exige que qualquer organismo geneticamente modificado (OGM) – popularmente conhecidos como transgênicos – passe por uma criteriosa avaliação. De acordo com o texto da norma, é a CTNBio que deve fazer isso, além de acompanhar o desenvolvimento e o progresso técnico-científico nas áreas de biossegurança, biotecnologia e bioética.


SAIBA MAIS

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Por que os transgênicos são desenvolvidos?


Composição da CTNBio

A comissão é composta por um grupo de 54 doutores (27 titulares e 27 suplentes). Ela reúne representantes de diversos ministérios (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente; Saúde; Trabalho; Defesa e Relações Exteriores) e especialistas nas áreas vegetal, ambiental, humana e animal. Também contempla representantes dos interesses dos consumidores e de órgão de proteção à saúde do trabalhador.

O caráter técnico do grupo é fundamental para que as decisões sobre o assunto sejam alicerçadas por avaliações de especialistas. São eles quem conhecem profundamente o funcionamento dos genes, a síntese de proteínas por eles codificadas e outros aspectos técnico-científicos. O processo envolve altos níveis de sofisticação e detalhamento.

CTNBio

Mas o que a CTNBio faz exatamente?

Compete à CTNBio analisar tecnicamente todas as atividades desenvolvidas com uso da engenharia genética no Brasil. O órgão estabelece as normas no País para pesquisas com organismos transgênicos e seus derivados. Os profissionais que formam a Comissão avaliam rigorosamente cada pedido de pesquisa ou comercialização de transgênicos no Brasil. As decisões são tomadas de maneira democrática e transparente, já que as reuniões são públicas e suas atas divulgadas para toda a sociedade.

A liberação comercial de um produto geneticamente modificado (GM) só acontece após a análise do resultado de extensivos testes de testes toxicológicos, alergênicos, nutricionais e ambientais. As avaliações de segurança seguem padrões internacionais definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO/ONU). Essas entidades, assim como outras (a Academia de Ciências do Vaticano, por exemplo), já manifestaram apoio aos alimentos GM.

Muito além de pareceres técnicos

Além de emitir pareceres técnicos, a CTNBio estabelece, por exemplo, normas de monitoramento pós-comercial para os OGM. A Lei prevê, ainda, uma série de responsabilidades para a CTNBio. Todo o time de especialistas deve manter relacionamento com as instituições voltadas à biossegurança de OGM e seus derivados, em âmbito nacional e internacional. Assim, podem acompanhar de perto o desenvolvimento e o progresso técnico-científico de transgenia.

As instituições que quiserem trabalhar com transgênicos, por outro lado, devem constituir uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) e indicar um técnico responsável para cada projeto específico. Depois disso, a comissão precisa obter o Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB), emitido de acordo com as exigências das Instruções Normativas da CTNBio. As CIBios devem funcionar como uma extensão da CTNBio. O objetivo é garantir o cumprimento da legislação e de sua regulamentação e facilitar a comunicação.

Os especialistas da Comissão prestam ainda apoio técnico-consultivo e de assessoramento ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), na formulação da Política Nacional de Biossegurança (PNB). O constante e criterioso trabalho da comissão permitiu que o País se estabelecesse, desde 2009, como o vice-líder global na adoção da biotecnologia agrícola.

Por: Elibio Rech em 18-04-2018 | Atualizado em 26-09-2018 | Categorias: Regulamentação

Engenheiro agrônomo, pesquisador da Embrapa, pós-doutor em Genética Molecular, professor da UnB e da UCB. Atual Diretor do INCT em Biologia Sintética.