Dentro de 15 dias o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deve apresentar o texto de uma nova legislação para autorizar pesquisas de campo com plantas geneticamente modificadas que contenham propriedades bioinseticidas, paralisadas há mais de um ano por uma decisão judicial.

Essa informação foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo, na edição de 10 de setembro. De acordo com a matéria, o texto complementa, do ponto de vista ambiental, as normas de saúde apresentadas pela Anvisa, em fevereiro, para os mesmos produtos. Ao contrário das variedades resistentes a herbicidas, esses transgênicos possuem genes selecionados que os tornam imunes a certas pragas agrícolas, como insetos, vírus e fungos. O mais famoso é o milho Bt, que carrega um trecho de DNA da bactéria Bacillus thurigiensis – inofensivo para a maioria dos animais, mas letal para algumas espécies de lagarta que atacam a lavoura.

A ordem judicial, emitida em março de 2001, exige a obtenção de Registro Especial Temporário (RET) para pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGMs) que possam ser considerados “agrotóxicos ou afins”. O decreto equipara as plantas Bt a bioinseticidas naturais, a exemplo do que ocorre nos EUA. Como não havia normas específicas de RET para transgênicos no País, os órgãos reguladores tiveram de começar do zero. E os cientistas, obrigados a esperar. “Ficamos de braços cruzados. A pesquisa parou totalmente”, conta a pesquisadora Maria José Sampaio, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que realiza esta semana no Rio o primeiro Simpósio Brasileiro de Avaliação de Segurança de Alimentos Derivados de Plantas Geneticamente Modificadas (Bioseg).

A regulamentação do RET supera mais um obstáculo legal para a introdução de culturas transgênicas no país. A tecnologia, que promete maior rendimento nas lavouras com menor uso de agrotóxicos, é aceita pela maior parte dos cientistas. Pesquisas com pelo menos 15 variedades de OGMs deverão ser reativadas imediatamente com a publicação das normas. Só a Embrapa vai retomar experimentos com cinco plantas transgênicas, três delas resistentes a vírus (mamão, feijão e batata), um tipo de soja resistente a herbicidas e uma variedade nacional de algodão Bt. O projeto do mamão, imune ao vírus da mancha anelar, é o que mais sofreu com a paralisação, pois suas sementes morrem rapidamente. “Se não plantarmos esse ano vamos perder oito anos de pesquisa”, disse Maria José. Os cinco projetos já produziram plantas com os genes de resistência expressos em estufas, mas só agora poderão ser levados a campo.

Uma vez aprovados para consumo – o que deve levar mais três ou quatro anos -, deverão ser os primeiros alimentos transgênicos desenvolvidos no País. Em média, um OGM leva de 10 a 12 anos para chegar ao mercado, a partir do início das pesquisas, segundo a pesquisadora Marília Nutti, chefe geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos e coordenadora do evento no Rio.