À frente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) há um ano, o pesquisador Edilson Paiva avalia o trabalho da Comissão e prevê os próximos capítulos da biotecnologia no Brasil

Desde que assumiu a presidência da CTNBio, em fevereiro de 2010, o geneticista Edilson Paiva esteve à frente de oito aprovações comerciais de eventos agronômicos transgênicos, três de soja, quatro de milho e um de algodão geneticamente modificado (GM). Para além das questões agrícolas, 2010 também foi ano em que a comissão liberou mais três vacinas de uso veterinário, e estabeleceu um novo paradigma de análise: a aprovação do primeiro microrganismo GM do país, uma levedura, com aplicação na fabricação de biocombustível a partir de cana-de-açúcar.

Os desafios não param: para o próximo ano, os debates científicos entre os membros do colegiado incluem o primeiro feijão transgênico do mundo, desenvolvido pela Embrapa (instituição pela qual Paiva é pesquisador aposentado), a discussão sobre mosquitos GM que serão liberados no meio ambiente, com o objetivo de diminuir populações de insetos transmissores de doenças, e o monitoramento pós-liberação comercial, um rigor regulatório em discussão apenas no Brasil.

A CTNBio é a instância multidisciplinar que presta apoio técnico ao Governo Federal em assuntos que dizem respeito à biossegurança de OGMs e derivados. Responsável por presidir a comissão composta por 27 membros, Edilson Paiva, especialista em Genética Molecular e Celular de Plantas e Microrganismos, concedeu entrevista ao CIB, falou sobre os desafios de sua gestão e de como trabalhar com uma tecnologia que se situa na fronteira do conhecimento.

Qual o balanço que o senhor faz do seu primeiro ano à frente da CTNBio?

Ao olhar para esse ano de trabalho, tenho a sensação de dever cumprido. Apesar de as pressões contra os organismos geneticamente modificados continuarem existindo, liberações comerciais seguem sendo autorizadas pela CTNBio. O que ocorre é que ainda há na mídia alguma repercussão de informações fornecidas pelos grupos contrários aos transgênicos, que não têm cunho científico ou técnico. Sua tática é fomentar o medo, a incerteza, divulgar dados de pseudociência e propagar inverdades que assustam a população. Eles desconsideram evidências científicas e o histórico de uso seguro de OGMs no Brasil e no mundo e continuam com a retórica alarmista de 15 anos atrás. Porém, acredito que a sociedade brasileira está cada vez mais bem informada e consciente dos reais benefícios e riscos da biotecnologia.

Desde a aprovação da nova lei de Biossegurança, em 2005, a comissão tem trabalhado de forma autônoma e suas decisões referendadas pelo Conselho Nacional de Biosseguraça (CNBS). De lá para cá, o Brasil passou a ser o segundo maior produtor de transgênicos do mundo, logo atrás dos Estados Unidos (Cultivamos na última safra 21,4 milhões de hectares de plantas transgênicas, de acordo com o último relatório do Serviço Internacional para Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia, ISAAA). Além disso, aprovamos o primeiro microrganismo transgênico do país, uma levedura capaz de transformar açúcar de cana em biodiesel de alta pureza. Acredito que isso terá um grande impacto e abrirá novas perspectivas para a utilização de plantas e microrganismos GM como biofábricas. É por tudo isso que olhamos com tranquilidade para o passado. No futuro, esperamos que o novo governo continue apoiando as ações da CTNBio.

Quais foram os principais obstáculos?

Não houve obstáculos novos. O que continua acontecendo é que membros da CTNBio que representam os ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Saúde sistematicamente votam contra as culturas transgênicas independentemente de qualquer argumentação científica favorável existente. A lei exige título de Ph.D. para ser membro da comissão, mas não especifica que deve ser em biologia. Dessa maneira, temos membros na comissão com Ph.D. na área jurídica dando pareceres técnico-científicos em processos de engenharia genética de organismos vivos. Além disso, apoiam segmentos da sociedade que são favoráveis a um Brasil livre de transgênicos.

Se as eventuais críticas não são baseadas na ciência, em que se baseiam?

Baseiam-se em interesses políticos e ideológicos. Ultimamente, estamos ressuscitando várias coisas do passado do Brasil, como o plantio de milho de paiol. Há grupos que defendem que a agricultura de hoje deveria ser a mesma que era praticada nos anos 1950. Estes grupos desconsideram que no Brasil de hoje 85% das pessoas moram nas cidades e não podem produzir seu próprio alimento. Em outras palavras, cada agricultor tem de produzir comida suficiente para ele e para outras quatro pessoas da área urbana. Não é possível fazer isto utilizando enxadas, matando lagartas com a unha ou deixando de utilizar adubos químicos, máquinas agrícolas e, principalmente, sementes melhoradas.

Veja o quão ambígua é a situação: os opositores das culturas transgênicas se preocupam tanto com a aplicação da biotecnologia na agricultura, mas não há questionamentos com relação a medicamentos e microrganismos GM.

O senhor considera que a resistência aos transgênicos diminuiu nos últimos anos?

Cientistas do mundo inteiro têm estudado e mostrado que OGM liberados comercialmente até hoje são tão ou mais seguros que as suas versões convencionais. Em um mundo onde aproximadamente um bilhão de pessoas não tem o suficiente para comer, é um desserviço à humanidade impedir o uso desse novo conhecimento. O Dr. Norman Borlaug, prêmio Nobel da Paz, afirmava que esta tecnologia está sendo disponibilizada na hora certa. “A hora de experimentá-la é agora e não depois de termos fome generalizada e meio ambiente degradado de forma irreversível.” Já são cerca de 140 milhões de hectares de culturas transgênicas sendo cultivadas no mundo por mais de 13 milhões de agricultores, dos quais 90% são pequenos agricultores na China e Índia. Enfim, as culturas transgênicas vieram para ficar e qualquer país que tenha uma política séria de segurança alimentar e ambiental terá, necessariamente, que utilizá-las. Principalmente o Brasil, em virtude de seu potencial para ser um dos maiores fornecedores de alimentos e bioenergia para o mundo. Mas não vamos acelerar aprovações. Todas as solicitações vão ser analisadas caso a caso, no seu devido tempo, de acordo com a Lei de Biossegurança.

Como o senhor vê a questão dos transgênicos na Europa?

Os europeus possuem hoje uma agricultura ineficiente e altamente subsidiada. Portanto, são vários os possíveis motivos para a referida resistência às culturas transgênicas. Mas acredito que a adoção dos transgênicos seja uma questão de tempo e necessidade. Uma vez que eles precisam importar alimentos, em um futuro muito próximo, só vão encontrar produtos não transgênicos se estiverem dispostos a pagar um bom ágio.

Como o senhor vê o avanço dos transgênicos no Brasil, especialmente em relação a um de nossos principais competidores no mercado, a Argentina?

Já ultrapassamos a Argentina. O agronegócio brasileiro é uns dos mais fortes pilares da nossa economia e seremos, brevemente, um dos maiores provedores de alimentos e bioenergia do mundo. Assim, a utilização dos OGMs é condição sine qua non para atingirmos esse objetivo e nos mantermos competitivos.

O que o senhor considera ser o maior desafio de sua gestão?

São vários. Estamos lidando com novas demandas na CTNBio. Por exemplo, pedidos para liberação planejada no meio ambiente de animais transgênicos, como o mosquito geneticamente modificado para ser estéril e, portanto, não gerar descendentes. A ideia é utilizá-lo para diminuir a população de insetos transmissores de doenças. É uma nova onda de transgênicos. Outro desafio será criar normas para um monitoramento a longo prazo das culturas transgênicas após sua liberação comercial. Adicionalmente, gostaria de, em 2011, terminar a revisão de algumas instruções normativas. Entretanto, minha principal meta na presidência da CTNBio é assegurar que os OGMs estão sendo devidamente avaliados e fiscalizados quanto à sua segurança para o meio ambiente e para a saúde humana e animal.

Como um importante pesquisador brasileiro, sobretudo da cultura do milho, qual o sentimento pessoal que o senhor tem em relação aos avanços importantes da biotecnologia no Brasil?

É um sentimento de alívio. Logo que a tecnologia começou a ser desenvolvida, me envolvi no processo como pesquisador. Eu vejo a beleza e o potencial desse novo conhecimento. Devemos ter a mente e o coração abertos, pois ele vai exigir que mudemos vários de nossos paradigmas (conceitos éticos, políticos; religiosos, ideológicos e econômicos). Quando as gerações futuras olharem para trás, vão considerar este momento como um período de grande relevância científica e ética.

Quais são as perspectivas para a agricultura brasileira tendo à disposição quinze eventos de milho GM, sete de algodão e cinco de soja aprovados pela CTNBio?

O Brasil não deve nada aos países desenvolvidos no que se refere à agricultura. Podemos agora competir de igual para igual em termos de conhecimento e tecnologia e, inclusive, temos muito a ensinar no que diz respeito ao uso de práticas agrícolas nas condições tropicais do mundo.

Na sua opinião, o que é necessário para que o Brasil se torne referência na área de inovação em biotecnologia?

Há uma necessidade urgente de investir cada vez mais em pesquisa nas instituições públicas (Universidades e centros de pesquisas). O papel delas é de extrema importância estratégica para servirem como fonte de equilíbrio e segurança. Esse investimento favorecerá o desenvolvimento de produtos adaptados em cada país, aumentando a competitividade entre empresas públicas e privadas.

O Brasil reúne todas as características necessárias para se tornar uma referência na área biotecnológica, possuímos massa crítica em melhoramento e engenharia genética de plantas, animais e microrganismos, praticamos um agronegócio dinâmico e diversificado e possuímos leis de biossegurança e de propriedade intelectual. Espero que haja visão e vontade política para aproveitar este momento e darmos um grande salto tecnológico.