O parecer da Advogacia Geral da União (AGU), publicado dia 5 de agosto, que confirmou a competência da CTNBio para identificar Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) que possam causar danos ao ambiente, recebeu alguns importantes elogios. Para João Henrique Hummel, da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes (Abrasen), essa decisão deve acelerar o processo de registro de culturas transgênicas. Segundo ele, antes da decisão o Ministério do Meio Ambiente exigia que todas as culturas passassem por licenciamento ambiental, o que não será mais necessário. Já o advogado Erickson Marques, especializado em questões ligadas à biotecnologia, da Demarest, explica que o parecer tem caráter vinculativo, ou seja, todos os órgãos da administração pública deverão levar em conta o seu conteúdo. “Trata-se de uma decisão bastante lógica, uma vez que é sabido que a CTNBio congrega cientistas capacitados para a análise técnica dos OGMs”, afirmou. Clique aqui para ver a íntegra do parecer.