O Parlamento Europeu adotou formalmente a resolução da Comissão de comunicação das ciências de vida e biotecnologia. O texto, divulgado em novembro, enfatiza uma posição amigável à biotecnologia, além de estabelecer a forma como essa ciência deve ser desenvolvida, no futuro, naquele continente. Na reunião, foi rejeitada a maioria das emendas propostas principalmente pelo grupo “Verde”.

O Parlamento enfatizou a urgência em se completar os acordos, com base no entendimento, esperando o suporte ético das companhias de biotecnologia e dos produtores, que tentam garantir a segurança do consumidor, a competitividade e a prevenção de uma futura dependência da importação de produtos da biotecnologia. A Casa considera que os usuários dos produtos da biotecnologia não deveriam ficar com o risco de responsabilidade das condições propostas na legislação européia relevante. Os Membros do Parlamento Europeu (MPE) dizem que é importante informar ao público que a biotecnologia oferece oportunidades em várias áreas que vão desde a saúde, à agricultura, à indústria e às novas fontes de energia. Eles convocaram a Comissão para lançar uma política ‘B-Europa’ no campo da biotecnologia. O Parlamento apóia a idéia da Comissão desempenhar o papel principal no desenvolvimento de parâmetros internacionais, mas admite que esta é uma ação direcionada principalmente para o setor de alimentos; e aponta que o estabelecimento de padrões internacionais é também necessário para resguardar e proteger a dignidade humana no campo da biotecnologia.

Na questão dos alimentos, o Parlamento defende de forma veemente a visão de que a existência das moratórias sobre os alimentos geneticamente modificados desde 1998, devem ser interrompidas, com o intuito de promover inovações. O Parlamento aponta que a biotecnologia sozinha não ajuda a acabar com a fome no mundo, mas destaca que pode ser necessário usá-la para a produção de mais alimento. A Casa européia aponta também que a biotecnologia poderá contribuir no direcionamento das descobertas de soluções genuínas para os problemas do meio ambiente, desenvolvimento sustentável e suficiência de alimentos. Os MPE reforçam a necessidade de garantir aos consumidores o direito de receber informações mais relevantes sobre os alimentos geneticamente modificados, para que eles possam escolher um produto com base nas informações descritas e, com isso, ter condição de adquirir com confiança os produtos geneticamente modificados.

No ramo da medicina reprodutiva, os MPE apontam que os testes genéticos e análises precisam ser conduzidos sob regras claras, a partir de uma estrutura competente, independente e profissional, que atenda todos os aspectos: médicos, éticos, sociais, psicológicos e legais. Eles reafirmam que a vida e a dignidade de todos os seres humanos, independentemente do estágio de desenvolvimento ou saúde, devem ser respeitadas e se opõem a qualquer forma de pesquisa ou uso da ciência da vida e biotecnologia que siga no sentido de distorcer esse princípio fundamental. O Parlamento considera importante assegurar que nenhuma mulher pode ser forçada a ter seu diagnóstico de pré-natal. Isto quer dizer que a determinação do sexo em combinação com o diagnóstico do pré-natal, deve ser permitido apenas quando – e somente nessa situação – existir alguma doença séria ou hereditária. O texto reforça ainda que deve haver uma proibição universal e específica, das Nações Unidas, sobre a clonagem humana em qualquer estágio de formação e desenvolvimento.

O Parlamento também chamou a atenção dos Estados Membros para a melhoria da educação no campo da biologia, com um enfoque particular para o genoma e a microbiologia. Os MPE pedem por uma política de transparência das informações baseadas em dados científicos e que faça com que a mídia cubra esta questão com imparcialidade.

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