A Polônia não poderá proibir ou restringir o plantio de variedades GMs aprovadas pela União Européia (UE). A Comissão Européia rejeitou um projeto de lei que restringia o plantio de transgênicos a zonas designadas e que continha exigências adicionais impostas ao uso de sementes transgênicas. De acordo com a Comissão, a Polônia não forneceu nenhuma nova evidência científica para justificar a medida. Conseqüentemente, de acordo com a Comissão, a proibição não pode se basear na “cláusula de salvaguarda” prevista na constituição da UE.

Em abril de 2007, a Polônia havia notificado a Comissão sobre seu projeto para proibir, por lei, o cultivo de plantas geneticamente modificadas, o que deveria ser feito apenas dentro das zonas designadas. Após a aplicação e a solicitação subseqüente do Conselho Municipal responsável, tais zonas poderiam ser estabelecidas pela decisão governamental. As exigências foram feitas também no caso de uma liberação para finalidades experimentais.

O ato do projeto previu uma avaliação de risco e uma documentação técnica, assim como uma declaração de consentimento, por escrito, dos fazendeiros vizinhos. O país tem quase dois milhões de fazendas, cada uma com área média de menos de 8 hectares. Dado este nível de fragmentação, o isolamento entre OGMs e as culturas convencionais foi avaliada como impossível.

Comparando o ato polonês com a Diretiva da União Européia, a Comissão concluiu que as medidas nacionais são mais restritivas. De acordo com a lei européia, as liberações experimentais não são sujeitas ao consentimento de terceiros, como fazendeiros vizinhos. Além disso, sem intitular nenhum Estado membro que adote a proibição de cultivo, ou de todo outro uso de organismos geneticamente modificados, as provisões da Diretiva da União Européia indicam que o cultivo de um OGM só pode ser proibido na análise individual dos casos.

A Polônia não consultou novos estudos científicos, literatura ou outros meios que indicassem novas evidências a respeito da proteção do meio ambiente ou do ambiente de funcionamento. A decisão da comissão data de 10 de outubro de 2007, mas até o dia 21 de janeiro de 2008 não havia sido publicada em jornal oficial.

Fonte: Gmo-compass – 23 de janeiro de 2008