Milho GM aprovado pela CTNBio para importação é seguro para consumo humano e animal

O milho é um dos componentes do agronegócio brasileiro mais vulneráveis às variações climáticas, cambiais e de preços internacionais. Aliados a isso, problemas de logística e decorrentes da falta de uma política específica para essa commodity levam o País à necessidade de importação para atender a sua demanda interna em alguns anos, enquanto em outros há excedentes exportáveis.

Em 2004/2005 o Brasil precisou recorrer à importação de milho para suprir uma demanda especificamente ligada ao setor de rações, oportunidade na qual a Associação Avícola do Estado de Pernambuco (Avipe) necessitou trazer o produto da Argentina.

Como nesse país o milho transgênico é amplamente utilizado por agricultores – mais de 55% da área cultivada com milho é plantada com variedades GM – e comercializado após a colheita sem segregação, a Avipe precisou solicitar à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a autorização para importar o produto.


Comercialização e consumo

O milho geneticamente modificado é plantado e comercializado em países como Argentina, Canadá, Espanha, África do Sul, Filipinas e Estados Unidos, inclusive para consumo humano. Na Argentina, por exemplo, esse alimento é avaliado e aprovado para comercialização pela Conabia (Comissão Nacional Assessora de Biotecnologia Agropecuária), Senasa (Serviço Nacional de Saneamento e Qualidade Agroalimentar) e Inase (Instituto Nacional de Sementes). Já nos Estados Unidos a segurança, tanto para o ambiente quanto para o consumo, é avaliada pelo EPA (Agência de Proteção ao Meio Ambiente), FDA (Departamento Americano de Remédios e Alimentos) e USDA (Departamento de Agricultura). Ou seja: todo milho GM disponível no mercado mundial é seguro para consumo humano, animal e para o meio ambiente.


Mercado de rações

No caso brasileiro, a Avipe recebeu da CTNBio a autorização para a importação de milho contendo grãos GM, para uso em ração animal. É preciso deixar claro que toda e qualquer planta GM comercializada no mundo, mesmo antes de estar no mercado – seja para consumo humano ou animal – passa por uma série de avaliações para atestar sua qualidade e segurança. E, baseada nesses dados internacionais, a CTNBio liberou a importação do milho argentino.

No Brasil existem três pedidos para comercialização de milho Bt (resistente a insetos) em avaliação na CTNBio, além de outros produtos que ainda estão sendo pesquisados e desenvolvidos, incluindo tolerância a herbicida.

Vantagens do milho transgênico


As variedades disponíveis no mercado mundial têm mostrado significativos benefícios com relação ao convencional, tanto para agricultores quanto para consumidores. Fatores tais como redução nos custos de produção, aumento de produtividade, maior flexibilidade no manejo de ervas daninhas e melhoria da qualidade dos grãos comercializados fizeram do milho GM o cultivo da moderna biotecnologia que apresentou o maior crescimento anual na taxa de adoção em 2004, de 25%, com relação ao ano anterior.

Dentre essas vantagens, duas merecem especial destaque e têm relação direta com o consumidor final: redução na contaminação por micotoxinas – substâncias produzidas por fungos que atacam os alimentos e são danosas para o homem e animais, pois podem levar ao câncer – e diminuição na necessidade de uso de defensivos.


Cultivo no mundo

O cultivo de lavouras geneticamente modificadas completa a sua primeira década de comercialização no mundo, com crescimentos sucessivos ao longo desses anos. Só em 2004 – de acordo com dados do Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (Isaaa, por sua sigla em inglês) – a área total cultivada com transgênicos aumentou 20% em relação ao ano anterior, atingindo a marca de 81 milhões de hectares. No caso do milho, 19,3 milhões de hectares no mundo são cultivados com variedades GM, que correspondem a mais de 14% do total mundial plantado com milho. Nos últimos anos a adoção da biotecnologia nesse cultivo tem sido, junto com o algodão, a mais significativa dentre todas as disponíveis para agricultores no mundo.

Diante das informações técnicas e cientificamente comprovadas acima colocadas, o Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB) se posiciona a favor da decisão da CTNBio, que é o órgão no Brasil responsável pela avaliação da biossegurança de OGMs e cujos pareceres, por lei, são vinculantes. Da mesma forma, o CIB considera justa e apóia a solicitação de importação do produto, feita pela Avipe, que levou em conta as dificuldades atuais do setor de rações.