Os produtores brasileiros de algodão, liderados pela Associação Brasileira do Algodão (Abralg), entregaram ao ministro Sérgio Amaral, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, um manifesto público sobre o uso da biotecnologia na agricultura do algodão. O documento solicita ao governo federal e aos órgãos responsáveis pela administração da biotecnologia agrícola brasileira a imediata liberação do plantio de algodão transgênico no país.
De acordo com o manifesto, a agricultura nacional vem perdendo espaço, na cultura do algodão, para diversos países do mundo que já utilizam os produtos transgênicos, a exemplo dos Estados Unidos, da China, da África do Sul e do México. “Verifica-se que muitos cotonicultores estão substituindo suas plantações por alternativas mais rentáveis o que é assustador”, explica Dalmo Roberto Resende, diretor executivo da Abralg.
Para os empresários do setor, se essa tendência perdurar, no próximo ano o Brasil terá uma safra de algodão até 30% inferior a 2002, o que pode obrigar o país a importar até 200 mil toneladas do produto só para atender à demanda interna.
O grupo – formado também pela Associação Brasileira dos Produtores de Sementes, pela Associação Brasileira dos Obtentores Vegetais, pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil, pela Associação Nacional dos Exportadores de Algodão e pela Associação Brasileira dos Produtores de Aldogão – pretende entregar o manifesto para o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes e para o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente. Depois disso, a idéia é realizar um grande evento em São Paulo, reunindo todos os segmentos da cadeia produtiva do algodão.

Leia a íntegra do documento:

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MANIFESTO PÚBLICO DA CADEIA PRODUTIVA “ALGODÃO BRASIL” SOBRE A QUESTÃO DA BIOTECNOLOGIA NA AGRICULTURA DO ALGODÃO


A Agricultura Brasileira vem perdendo espaço na produção mundial do algodão, pela crescente utilização da biotecnologia para esse produto – Algodão Transgênico -, em paises como Estados Unidos, China, África do Sul, México e outros.

Dados da Revista “Forbes Brasil”, edição 24 de Maio deste ano, informa que o preço da libra do Algodão no mercado internacional caiu de 60 centavos de Dólar para 37 centavos da mesma moeda, de 2001, até o presente momento – uma redução de quase 40% -que está ocasionando prejuízos aos produtores brasileiros no mesmo percentual. O fator mais importante é que o algodão geneticamente modificado pode render uma economia de até 60% nos custos finais de aplicação de pesticidas.

Os constantes prejuízos econômicos têm levado muitos produtores de algodão a substituir suas plantações por alternativas mais rentáveis. A continuar essa tendência, em pouquíssimo tempo, provavelmente, o Brasil terá uma safra de algodão pelo menos 20/30% inferior a deste ano, o que obrigará o país a importar 150,000/200,000 mil toneladas, apenas para atender a demanda interna.

A verdade que procuramos apontar neste documento, está referendada no 5º Levantamento da safra 2001/02, realizado em todas as Unidades da Federação, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, por intermédio da Companhia Nacional do Abastecimento – Conab, onde ficou patenteado que a cultura do algodão em 2002, teve redução de 15% em relação à área plantada em 2001.

Para a Região Centro-Sul, o levantamento aponta um quadro mais preocupante; o algodão, que nas últimas safras apresentou expressivo crescimento, teve redução de 21,8%, resultado dos baixos preços da produção passada e das perspectivas desfavoráveis de recuperação para a próxima colheita.

Devido aos fatores apresentados, os produtores brasileiros acreditam que a questão do plantio do algodão biotecnicamente modificado fará alterar o retrocesso estatístico que nos últimos anos se intensifica, desde que, o Governo Federal atue urgentemente e com rigor na liberação do algodão transgênico brasileiro, para que o produto nacional torne-se, já na próxima safra, competitivo no mercado nacional e internacional.

Tal reivindicação – dos produtores e demais entidades representativas pertencentes à cadeia produtiva do “Algodão Brasil” -, conta com amparo jurídico através da Lei 8974 de 1995, de Biosegurança, que é completa e, em muitos aspectos, mais exigente que a legislação de vários países usuários da biotecnologia agrícola.

Apesar dessa Lei e do empenho pessoal do Ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, o setor enfrenta dificuldades para obter autorização, pelo simples fato de não existir publicação de normas necessárias para as análises e emissão do registro temporário de plantas com características Biocidas – RET –, bem como para o registro definitivo desta tecnologia no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Instituto Nacional do Meio Ambiente – IBAMA e na Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA–, o que contribui para o atraso de todo o processo burocrático de aprovação da tecnologia no Brasil.

A Comissão Técnica Nacional de Biosegurança – CTNBio, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, dispõe de toda competência técnico- científica para emitir pareceres e liberar, ou não, esse tipo de cultivo no Brasil. Existe, inclusive, voto favorável da Excelentíssima Juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região em Brasília, emitido no último dia 25 de Fevereiro, que ratificou a competência da CTNBio para avaliar os transgênicos antes de seguirem para a regulamentação da comercialização nos órgãos competentes dos ministérios envolvidos (Agricultura, Saúde e Meio Ambiente).

Diante do exposto, os produtores de algodão e demais entidades representativas do setor produtivo nacional, se posicionam por este ato, de forma veemente, para que o Governo Federal e os órgãos responsáveis pela administração da Biotecnologia agrícola autorizem, imediatamente, o plantio de algodão transgênico no Brasil, para que essa cultura volte a ser rentável aos agricultores nacionais, evitando-se a redução do plantio de algodão – algo estimado em torno de 65% da atual área plantada – e que o produto seja importado, além do atual equilíbrio na Balança Comercial Brasileira.


São Paulo, 27 de junho de 2002.