Os 87 membros do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que entrou em vigor em setembro de 2003, têm adotado procedimentos comuns para promover a biossegurança na comercialização internacional de organismos geneticamente modificados (OGMs). É o que informa o documento a respeito do encontro internacional realizado no fim de fevereiro, em Kuala Lumpur, na Malásia. O evento foi promovido pela Secretariat of the Convention on Biological Diversity (SDE), braço do United Nations Environment Programme (UNEP).

Pelo novo sistema, toda carga proveniente de lavouras modificadas pela engenharia genética com a finalidade de alimentação, ração ou processamento, a exemplo da soja e do milho, deve ser identificada com a frase “pode conter OGMs”. A documentação de acompanhamento da carga necessita também da indicação do contato do importador, exportador e de outras autoridades relacionadas.

Para o próximo ano, está prevista a elaboração de um sistema de controle das requisições de embarque de cargas agrícolas. Para tanto, questões-chaves ainda precisam ser resolvidas, incluindo a percentagem de material modificado que esses carregamentos podem conter para serem considerado livres de OGMs e a inclusão de qualquer informação detalhada adicional.

No encontro também ficou acordado a requisição de documentos mais detalhados para sementes e peixes GMs, destinados à introdução direta no meio ambiente. Os carregamentos desses produtos deverão ser claramente identificados com a frase “destinado a uso em contenção”. Além disso, a documentação deverá especificar tanto o nome usual, quanto o científico e o comercial do organismo modificado, o código do evento da transformação ou código único identificador, qualquer requerimento para manipulação e armazenagem, contendo detalhes em caso de emergência, e como o OGM deve ser usado.

“Agora que temos um sistema para identificação e rotulagem, que tornou as exportações de OGM operacionais, os países podem aproveitar os benefícios da biotecnologia com segurança, evitando riscos potenciais”, diz Hamdallah Zedan, Secretário Executivo do Protocolo. A conferência foi o primeiro encontro para o Protoloco de Cartagena em Biossegurança (COP-MOP1) e contou com a presença de mais de 1.000 participantes e observadores. O próximo evento será realizado no segundo trimestre de 2005.

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