Em entrevista exclusiva para o CIB, Marcos Jank, engenheiro agrônomo formado pela Esalq-USP, afirma que o Brasil não pode abrir mão da biotecnologia e que precisa, com urgência, definir as questões legais com relação aos transgênicos. Para ele, os OGMs provocam mais competitividade no mercado e o Brasil precisa acompanhar essa evolução para não perder espaço no cenário internacional.

CIB – Um país como o Brasil pode abrir mão da biotecnologia no acirrado mercado de commodities agrícolas?

JANK – Acredito que o Brasil não pode abrir mão da biotecnologia como um todo. A biotecnologia é o passo seguinte na revolução agrícola iniciada no século XIX, que já teve no passado o arado e tem hoje o melhoramento genético, o controle de pragas. Nós estamos, na verdade, vivendo um período de ganhos de produtividade com os processos de mecanização e de intensificação da produção rural. No século XX, deixamos de usar o modelo intensivo de trabalho para usar o modelo intensivo de capital. Isso permitiu que as cidades crescessem, que hoje, em muitos países, 1% da população alimente os outros 99%. A biotecnologia é mais um passo nessa escala. Ela envolve tanto produtos que podem reduzir custos de produção na fazenda, como itens que melhoram a qualidade dos alimentos. O Brasil não deve abrir mão dessa tecnologia, uma vez que ela já está sendo desenvolvida há anos em outros países. Como esse mercado de commodities é supercompetitivo e as margens de trabalho são muito pequenas, o Brasil não pode ficar de fora.

CIB – Quer dizer então que, ao não adotar os transgênicos, o Brasil estaria ficando para trás no mercado internacional?

JANK – O Brasil não pode abrir mão de ter produtos de tecnologia avançada. Isso faz parte do processo de ganho tecnológico, de redução de custos em escala e da própria concorrência. Hoje, a agricultura é um setor que não tem muitas barreiras, todo mundo compete em escala global. Então, precisamos usar os mesmos pacotes tecnológicos dos outros países. É sabido que existe, em alguns países, ou por parte de grupos de consumidores ou do próprio governo, a tentativa de barrar a biotecnologia, seja porque os consumidores são mal-informados e vêem na biotecnologia uma ameaça à saúde ou ao meio ambiente, seja porque alguns governos até se utilizam politicamente disso porque estão mais atrasados na corrida tecnológica. O fato é que existem hoje segmentos da sociedade que não querem comprar produtos biotecnológicos. Isso é uma realidade que precisa ser respeitada. Acredito que o mercado deve funcionar por conta própria e o Brasil já atrasou demais a definição das regras sobre biotecnologia. Com isso, há plantio ilegal e sob a ótica jurídica a situação continua confusa.

CIB – Na sua opinião deve haver, então, opções para quem quer e quem não quer plantar ou consumir transgênicos?

JANK – Eu analiso essa questão de uma forma muito simples. Uma vez que o produto seja considerado correto sob as óticas ambiental e de saúde humana, o Brasil precisa permitir que o próprio mercado organize, se for o caso, cadeias de transgênicos e não-transgênicos. Se essa regulamentação já existisse, já estaríamos atendendo esses dois mercados interno e externo. Hoje existem mecanismos de rotulagem, segregação e rastreabilidade, perfeitamente adequados para esses produtos. O que vai ocorrer com os transgênicos é o mesmo que ocorreu com o café, frutas e vinho. Há uma série de níveis de qualidade, denominações de origem e tipos de rotulagem que precisam ser respeitadas e divulgadas. Trata-se de uma tendência em produtos agrícolas. No caso do café, por exemplo, muitos afirmam que esse produto deixou de ser uma commodity, por levaram em conta os diversos níveis de qualidade destinados a diferentes consumidores. Com os transgênicos, acredito que deva ocorrer a mesma coisa. Se, de fato, existem diferentes consumidores, dispostos a consumir produtos GMs ou não-GMs, ou até os orgânicos, isso deve ser respeitado.

CIB – Essa indecisão do Brasil com relação à adoção dos transgênicos já pode ter afetado economicamente o país?

JANK – O país cometeu um grande equívoco e precisa urgentemente tomar uma posição. A indecisão nos afeta porque outros países, como a China, querem rotulagem, querem uma identificação do produto para saber o que estão comprando e não dispomos disso. No caso da soja, não acredito que o Brasil esteja sendo afetado em termos de competitividade. Somos extremamente competitivos nesse mercado e o produto transgênico é apenas uma variável dentro de um pacote que se tornou muito eficiente. O Brasil tem custos de terra, por exemplo, que são muito inferiores a outros países. Portanto, sob esse aspecto, o nosso país consolidou a produtividade apesar de não ter o transgênico. O que não pode continuar é essa situação em que não existem regras. Eu lamento que essa indefinição tenha ido tão longe, pois o Brasil poderia ter adotado uma postura com relação aos transgênicos, qualquer que fosse, em 1999 ou 2000. Minha idéia é que é fundamental que as regras sejam claras para que se possa organizar o mercado.

CIB – E quanto à afirmação de alguns especialistas de que produtos não-transgênicos são importantes para atender e consolidar mercados como o europeu? Você concorda?

JANK – Eu não acredito que o Brasil deva ser um país transgênico ou um não-transgênico. No meu ponto de vista, quem tem de dizer se quer ou não os GMs é o consumidor. Sendo assim, o Brasil deve estar preparado para exportar para a Europa em ambas as situações: se o consumidor europeu quer o produto rotulado não-transgênico, o Brasil precisa produzi-lo. E se há uma parcela de consumidores que deseja produtos GMs, precisamos atender também essa demanda.

CIB – Você é, portanto, a favor da rotulagem de transgênicos nas gôndolas de supermercados do mundo todo?

JANK – Sim, sou a favor. Eu sei que isso acarreta custos altos: segregar e rotular representa um esforço muito grande no que diz respeito à logística, principalmente. Mas é necessária em decorrência da desconfiança que os consumidores e os governos têm em relação ao produto, fruto, como já dito, da comunicação ineficiente a respeito dos transgênicos. Como os consumidores são os maestros da cadeia produtiva, a rotulagem é inevitável. Mesmo nos Estados Unidos, onde os americanos confiam plenamente na FDA, há grupos de consumidores que se levantaram contra os transgênicos e a rotulagem foi necessária. Portanto, mesmo com os custos mais, altos, ela é inevitável, é um direito do consumidor.

CIB – A Organização Mundial do Comércio prevê leis internacionais para regulamentar o uso de transgênicos?

JANK – Não acredito em uma legislação mundial, mas certamente a OMC irá criar regras gerais de conduta. Por exemplo, a questão de se o princípio de precaução pode ou não ser utilizado pelos países. Este é um tema para a OMC, porque, se ele é aceito para a biotecnologia, pode ser aceito para outras situações. É mais ou menos como a idéia de “guerra preventiva” dos Estados Unidos contra o Iraque. O princípio tem a mesma característica: o país pode, por precaução, impor uma barreira. Ao contrário de qualquer outra negociação, a questão do princípio de precaução é tão importante quanto acesso a mercados, subsídios a exportações e apoio interno, que são os pilares tradicionais da OMC. De toda forma, não chegaremos a uma legislação universal, até porque precisam ser respeitadas as nuances e características de cada localidade.

CIB – Mas quando você acredita que a biotecnologia agrícola será uma realidade mundial?

JANK – Na minha opinião, a biotecnologia será amplamente utilizada no mundo todo quando mexer com a qualidade, com as características nutricionais dos alimentos. No momento, as variedades de soja, por exemplo, beneficiam de maneira mais evidente o produtor. Quando os benefícios representarem ganhos diretos para o consumidor, creio que a biotecnologia terá ampla aceitação.