Em entrevista ao CIB, o engenheiro agrônomo José Maria Ferreira Jardim da Silveira, comenta as implicações econômicas da obrigatoriedade da rotulagem de produtos geneticamente modificados no Brasil. Doutor em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/Unicamp), onde também leciona, Silveira defende que é inútil rotular derivados de transgênicos, mesmo sem traços da proteína ou do material recombinante, como fazem os europeus. Para ele, é preciso que a intermediação qualificada da indústria alimentícia, do governo e de órgãos de defesa dos consumidores filtre o que é relevante colocar nos rótulos.

Leia a seguir a entrevista completa:

CIB – Como a obrigatoriedade da rotulagem de alimentos derivados de transgênicos pode afetar a indústria alimentícia? Pode haver redução ou elevação de custos?
José Maria Ferreira Jardim da Silveira – Obviamente que tal atividade implica em aumento de custos. De quanto é este aumento, depende do grau de exigência da rotulagem. Hoje, a rotulagem com análise do conteúdo dos alimentos está se generalizando. Até melão tem rótulo informando quantidade de calorias, alguns sais minerais – o que no meu ponto de vista é um gasto inútil de dinheiro.
A situação de obesidade generalizada nos Estados Unidos é um forte incentivo para esta prática. Acredito que, passado o primeiro impacto, o rótulo vire rotina. Eu defendo uma rotulagem que agregue informação ao consumidor, pois, só assim, ela passa a ter uma relação de custo-benefício positiva.
No caso dos transgênicos, o rótulo poderia funcionar como um experimento bastante rico para nós, economistas. Poderíamos avaliar até que ponto a rejeição à transgenia é sustentável. Todavia, no caso da soja, milho e algodão, não acredito que produtores rurais, com exceção dos que advogam praticar a agricultura orgânica, deixem de utilizar ração ou fibras com base nesse critério. Logo, o impacto vai ser pequeno no Brasil.
Admito que tenho um certo temor do impacto inicial e de suas conseqüências. Se a indicação de que o produto é transgênico for associada (como querem alguns militantes da causa ambiental) com uso de pesticidas e com mitos de que a genética faz os produtos perderem o sabor – na verdade a pessoa tem saudade da fruta no pé, da liberdade que tinha quando era criança, essas coisas – pode haver um desincentivo ao uso deste tipo de produto. Penso no caso do mamão transgênico, que é uma necessidade.

CIB – O segmento de mercado de orgânicos e não-transgênicos também pode sofrer economicamente com esse tipo de rotulagem? Por exemplo, eles terão que comprovar que não trabalham com algum produto ou derivado de transgênico?
Silveira – É claro que sim. Eu sinceramente acho o mercado de produtos orgânicos muito parecido com o de condomínios fechados. O sujeito radicaliza e se aparta da sociedade. Os agroquímicos têm sido fundamentais em evitar crises de abastecimento. O sucesso da agricultura moderna está definitivamente relacionado a seu uso. Os erros do passado, todavia, foram enormes e o uso responsável dos produtos e a procura de agroquímicos e inseticidas biológicos combinados com práticas de controle integrado devem tornar-se crescentemente obrigatórios. O que é diferente de criar um clubinho de iluminados que aceitem pagar o triplo para consumir um décimo de sua cesta alimentar com produtos orgânicos. Além disso, em nome dos orgânicos, há desvarios, como alimentar suínos com repolho. Ainda assim, seguindo uma lógica – válida – tipicamente capitalista de cuidar do próprio interesse, o consumo de orgânicos cresce significativamente.

CIB – Existe alguma pesquisa sobre o impacto econômico da rotulagem? Quais os resultados? O Instituto de Economia da Unicamp já fez algum trabalho nesse sentido?
Silveira – Até agora as decisões de limiares para rotulagem são tomadas pelo uso do “princípio da precaução”. O que revela muito mais a falta de conhecimento das possíveis relações de causa e efeito, do que uma preocupação séria. Na falta de evidências, “chuta-se” um limiar que concilie o custo da rotulagem com a precaução de um possível efeito negativo do consumo de transgênicos. Fica difícil entender a ira de certos ambientalistas e mesmo militantes da saúde pública contra o princípio da equivalência substancial, que se baseia no conhecimento disponível, que não é pequeno e cresce a cada dia.
Ainda não fizemos estudos de rotulagem no Brasil, uma vez que ela ainda não começou a ser praticada. Todavia, está em nossos objetivos fazer um trabalho que inclua o impacto na cadeia produtiva e para o consumidor. <BR >Acho fundamental que certas entidades se antecipem aos fatos e comecem a preparar metodologias adequadas, que, inclusive, contribuam para definir qual o limiar adequado para a rotulagem.
O fato é: o número de derivados de soja cresce a cada dia. Quanto de soja tem em cada produto? Se seguirmos a maluquice européia de exigir rotulagem de derivados, mesmo sem traços da proteína ou do material recombinante, o custo da rotulagem cresce e a inutilidade do gesto será um espanto. O Brasil é o país das leis fortes que, por serem inúteis, não pegam. A lei do trânsito é uma exceção que confirma a regra.

CIB – O senhor considera adequadas as novas normas de rotulagem para produtos derivados de alimentos transgênicos? Porquê?
Silveira – Acho que ela deve apenas referir-se aos casos em que a informação realmente agregue valor. Por que no rótulo do vinho vem escrito “conservado com PS2” e nenhum alerta ao fato de que uma parcela considerável da população adulta é alérgica a este produto? O que os organismos de defesa do consumidor fazem em relação a isso? Sinto um cheiro de discriminação no ar.Se a soja transgênica apenas intensifica na planta uma proteína que existe em várias plantas na natureza, nem mesmo o argumento “natural”, utilizado contra o produto é válido. A não ser que defendamos que a petúnia é tolerante ao princípio ativo do glifosato para evitar que fosse comida pelos animais. A questão, portanto, é científica e não de controle social e menos ainda de um “direito” abstrato do consumidor.Aliás, no Brasil, o Ministério Público garante direitos, mas não as condições para que este direito seja exercido. O déficit de 40 milhões de toneladas na capacidade de armazenamento no País mostra que rotulagem é também uma questão de dar ao cidadão o direito de contar com uma estrutura de armazenagem capaz de evitar problemas associados à contaminação de produtos armazenados por fungos, isto sim, gravíssimo para a saúde pública.

CIB – O senhor considera adequado o símbolo que identifica os transgênicos? Porquê?
Silveira – Acredito que sim, mas do ponto de vista de comunicação, porque lembra uma placa de trânsito de alerta e realmente chama a atenção. Mas do ponto de vista informativo deveria ser discreto e não estar associado à idéia de perigo. Meu ponto é: o que se espera é criar uma cadeia de biossegurança que torne este tipo de informação necessária quando realmente o produto tiver algum efeito alérgico em algum grupo muito particular de consumidores. Agora, isso deve ser feito em vários produtos, principalmente orgânicos e ervas naturais, itens cujo controle da cadeia produtiva é geralmente deficiente.

CIB – A questão da rotulagem vai interferir no desenvolvimento do agronegócio brasileiro? Como?
Silveira – No longo prazo, rotulagem e rastreabilidade serão implantados em todos os produtos. Isso é bom para o agronegócio. A questão é deslocar as exigências do Ministério Público, Idec e Greenpeace, para o Ministério da Agricultura e do Planejamento. É preciso uma ação progressiva e planejada para associar essas medidas à melhoria do controle das condições de fiscalização e defesa fitossanitárias, garantindo que a posição privilegiada que ocupamos hoje no cenário mundial não seja perdida por falta de condições adequadas.
O pior que pode ocorrer é a rotulagem de mentirinha. Ninguém põe rótulo. Vem a fiscalização, pega, multa, manda colocar. Sai no Fantástico. Pronto. Passa um tempo, tudo volta como antes. Só serve ao espetáculo e não à melhoria do agronegócio. Nenhuma medida funciona sem a adesão dos interessados. O consumidor não deve lutar para saber quantos miligramas de “ácido púntico” existe na lixia. É o mesmo que nada. É preciso que a intermediação qualificada da indústria de alimentos em associação com governos e órgãos de defesa dos consumidores, filtre e indique aquilo que é relevante colocar nos rótulos. Transgênicos provados inócuos não devem ser informados. É perda de tempo. Causas de foro íntimo, neste caso, me parecem inadequadas. Não vamos pagar caríssimo para alimentar mistificações.