O professor da USP, Flávio Finardi, que é também conselheiro do CIB, é da opinião que a Medida Provisória 133/03 (que versa sobre liberação da venda de transgênicos da safra deste ano) derruba por si só uma série de acusações constantemente feitas contra os transgênicos. “Se existissem evidências de problemas à saúde e ao meio ambiente, certamente o governo federal não iria soltar essa MP, permitindo a venda dessa commodity”, salienta. Então, para o cientista – que é farmacêutico bioquímico, PhD em Ciência dos Alimentos –, não há porque tratar diferentemente as próximas safras. “Se o produto é seguro para 2003, até que se prove o contrário, deveria ter o mesmo tratamento nas demais colheitas”, salienta. É por isso que Finardi defende uma decisão urgente por parte do Judiciário, sem o que, no seu entender, nada irá mudar. “Em breve uma nova safra de soja será plantada para ser vendida no início de 2004 e poderemos permanecer mais um ano nesse impasse”, avalia.

“Acredito que a partir da Medida Provisória 133/03, editada ontem pelo governo – sobre a liberação da venda de transgênicos da safra deste ano – estamos diante de uma oportunidade sem igual para que se defina de uma vez por todas a ação judicial ajuizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), cuja sentença suspendeu, mesmo que temporariamente, a produção e comercialização do produto”, afirma o advogado de São Paulo, Antonio José Monteiro, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados e conselheiro do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB). Para Monteiro, de duas uma: ou se considera que com a MP desaparece o “objeto da ação” movida pelo Idec, por ter ocorrido um fato posterior a ela – esvaziando o seu conteúdo – ou admite-se que o Executivo descumpriu frontalmente a sentença em vigor, que estabelece penalidades para o seu descumprimento. O importante, segundo o advogado, é aproveitar a chance para definir de uma vez por todas essa situação. Monteiro, que estuda há anos a questão, salienta também que com essa medida do governo cai por terra pelo menos algumas falácias que vêm sendo divulgadas nos últimos anos, “por pessoas que não entendem do assunto”, diz. Segundo ele, muitas “verdades” apregoadas não passam de informações, no mínimo, equivocadas. “A afirmação, por exemplo, de que o plantio de transgênicos é ilegal, é absurda”, afirma. O advogado esclarece que o assunto encontra-se em fase de julgamento de recurso, uma vez que há uma sentença em vigor que suspende o plantio e comercialização desses produtos. Mas aguarda-se uma decisão final por parte do Judiciário. Até lá, defende Monteiro, o governo poderia usar essa safra para fazer o estudo de impacto ambiental solicitado no processo e acabar de vez com as dúvidas ligadas ao meio ambiente.

A avaliação do professor Flávio Finardi, de que se o produto é seguro para esta safra será também para as demais, é corroborada pelo engenheiro agrônomo, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), Gil Câmara, que tem PhD em Fitotecnia. “Não somos um país no qual existe o livre arbítrio?”, questiona. No seu entender, é inadmissível continuar essa situação de ilegalidade, que faz apenas crescer diversos níveis de problemas, a partir da proibição de alguns gêneros de pesquisas, até a plantação e venda desses produtos. O cientista, que é também conselheiro do CIB, defende a idéia de que tanto o produtor como o consumidor merece ter a oportunidade de decidir se quer trabalhar ou consumir um transgênico. O professor da Esalq enfatiza ainda que países como EUA e Argentina plantam, vendem e consomem esse gênero de produtos há mais de seis anos e nunca houve nenhum relato de problema ligado à segurança alimentar ou ao meio ambiente. “É por isso que o fundamental é termos a liberação do produto no país, a partir da rotulagem para cada tipo de organismo geneticamente modificado”, diz.

Entenda a MP

Por meio da Medida Provisória nº 113/03, a venda da soja transgênica da safra deste ano poderá ser feita no mercado interno ou no externo até 31 de janeiro de 2004. O agricultor terá de rotular o produto, informando se é ou não geneticamente modificado. A decisão foi tomada dia 26 durante a reunião com os ministros Roberto Rodrigues, da Agricultura, e Marina Silva, do Meio Ambiente, que como todos sabem têm posições diferentes sobre o tema.