A Associação Brasileira de Sementes (Abrasem) realizou, na última quarta-feira, o seminário Análise e Impactos do Protocolo de Cartagena para o Brasil, com apoio do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB). O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança é um tratado internacional que, entre outras finalidades, vai exigir dos seus 130 países signatários uma série de regras na compra e venda de organismos vivos modificados (OVMs).

Como integrante da Subcomissão de Biotecnologia da Câmara Setorial de Insumos, ligada ao Ministério da Agricultura, a Abrasem convidou representantes de diversas entidades para debater o tema. Dentre os palestrantes, Antonio José Monteiro, da Pinheiro Neto Advogados; Mônica Amâncio e Deise Capalbo, da Embrapa; Luis Antônio Barreto de Castro, do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Rodrigo Lima, do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Ícone); e José Maria da Silveira, da Universidade de Campinas (Unicamp).

O objetivo do seminário foi informar detalhes do tratado e alinhar os setores ligados ao agronegócio quanto à posição brasileira na MOP-3, reunião que vai debater o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, programada para março, em Curitiba. O setor de exportação agrícola defende o uso do termo “pode conter OVMs” nas cargas que saem do País, apoiando, desta forma, a posição tomada pelos representantes brasileiros na MOP-2. Segundo a Abrasem, esta definição é fundamental para as exportações e decisiva para a competitividade do Brasil no mercado externo, uma vez que seus principais concorrentes, Estados Unidos e Argentina, não são signatários do acordo.

Vale lembrar que o Protocolo também vai determinar questões importantes como a responsabilização, a compensação e suas implicações; a capacitação técnica dos profissionais envolvidos no comércio exterior; as condições de manuseio, transporte, embalagem e identificação dos OVMs; e os processos de detecção e rastreabilidade desses produtos.