Aplicar custos desnecessários à agricultura é desprezar os avanços já realizados e jogar fora a possibilidade de liderar o agronegócio mundial, a partir de uma perspectiva sustentável. Esta é a avaliação de José Maria da Silveira, pesquisador do Núcleo de Economia Agrícola do Instituto de Economia da Unicamp (NEA/IE), a respeito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. O Protocolo é um tratado internacional que, entre outras finalidades, vai exigir dos seus 127 países signatários uma série de regras na compra e venda de organismos vivos modificados (OVMs). Entre as determinações, estão pontos como a capacitação técnica e profissional dos profissionais envolvidos nesse tipo de transação; as condições de manuseio, transporte, embalagem e identificação dos OVMs; e os processos de detecção e rastreabilidade desses produtos.

Os termos desse acordo foram tema do evento realizado na manhã de 28 de novembro pelo CIB, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília. Além de Silveira, o workshop contou com palestras de Marcus Vinicius Segurado Coelho, Coordenador de Biossegurança do Ministério da Agricultura; Rodrigo Carvalho Abreu Lima, Pesquisador do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone); e Alda Lerayer, Secretária-Executiva do CIB.

Um dos pontos ainda em debate, sem consenso geral dos signatários, está sendo o uso dos termos “contém OVM” ou “pode conter OVM” nas cargas de commodities que saem de um país para o outro. Brasil e Nova Zelândia defendem a definição “pode conter OVM”. De acordo com Alda Lerayer, a aplicação de processos de detecção e rastreabilidade vai elevar os custos de produção de grãos no Brasil como, por exemplo, soja e milho, tornando vulnerável a posição brasileira no mercado internacional.

A próxima reunião mundial que dará continuidade às regras do acordo acontecerá em Curitiba, em março de 2006. Hoje, mais de 80 milhões de hectares de transgênicos são cultivados no mundo.